Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 302/1996, 5º Suplemento, Série I-B de 1996-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-X/96

De ter sido rectificada a Portaria n.º 626-C/96 , do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que regulamenta o processo relativo às primeiras eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255 (2.º suplemento), de 4 de Novembro de 1996

1996-12-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 302/1996, Série I-A de 1996-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 257/96

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de Setembro, que aprova o Código das Sociedades Comerciais, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 328/95 , de 9 de Dezembro, o Código Comercial, o Decreto-Lei n.º 270/95 , de 14 de Agosto, que aprova o Código do Notariado, o Decreto-Lei n...

1996-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 302/1996, Série I-A de 1996-12-31 1.ª Série

Aviso n.º 379/96

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, a República das Honduras depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Café, concluído em 30 de Março de 1994

1996-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 302/1996, Série I-A de 1996-12-31 1.ª Série

Aviso n.º 380/96

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Turquemenistão depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR) e ao Protocolo à mesma Convenção

1996-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 302/1996, Série I-A de 1996-12-31 1.ª Série

Aviso n.º 381/96

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Gana depositado, em 26 de Novembro de 1996, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970

1996-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 302/1996, Série I-A de 1996-12-31 1.ª Série

Aviso n.º 377/96

Torna público ter o Governo do Tajiquistão depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR)

1996-12-31 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 302/1996, Série I-B de 1996-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 771/96

Homologa a alteração do Regulamento Geral de Funcionamento da Cruz Vermelha Portuguesa

1996-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 302/1996, Série I-A de 1996-12-31 1.ª Série

Aviso n.º 378/96

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Sultanato de Oman depositado, em 19 de Novembro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo em 14 de Julho de 1967

1996-12-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 302/1996, Série I-B de 1996-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 772/96

Altera o preâmbulo da Portaria n.º 511/96, de 26 de Setembro (ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Avenida do Brasil, no município de Portalegre)

1996-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Diário da República n.º 302/1996, Série I-B de 1996-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 770/96

Aprova o modelo de ficha de notação a aplicar ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional

1996-12-30 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 301/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 769-B/96

Determina que o fuelóleo com teor de enxofre superior a 1% deixe de estar sujeito ao regime de preços máximos de venda ao público

1996-12-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 301/1996, Série I-B de 1996-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 769/96

Autoriza a Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Comunicação e Comportamento do Consumidor e regulamenta o respectivo curso

1996-12-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 301/1996, Série I-B de 1996-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 768/96

Altera a designação da licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, ministrada pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), para Gestão de Recursos Humanos e Organização Estratégica e altera o respectivo plano de estudos

1996-12-30 Ministério da Economia Diário da República n.º 301/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 769-C/96

Sujeita ao regime de preços vigiados o fuelóleo com teor de enxofre superior a 1% nos estádios de produção, importação e comercialização

1996-12-30 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente Diário da República n.º 301/1996, Série I-B de 1996-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 767/96

Aprova as normas técnicas de referência a observar na elaboração dos planos de ordenamento da orla costeira