Aviso n.º 30/97
Torna público ter o Belize aderido à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter o Belize aderido à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Torna público terem as Honduras comunicado, a 9 de Julho de 1996, qual a autoridade interna designada para efeitos do artigo 7 (8) da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Atribui à Direcção-Geral da Indústria (DGI) a responsabilidade pela gestão do Sistema de Incentivos à Consolidação de Escolas Tecnológicas, regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 561/94 , de 29 de Julho
Torna público ter a Turquia comunicado, a 19 de Agosto de 1996, qual a autoridade designada para efeitos do artigo 17 (7) da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Autoriza o Governo a rever o regime do ilícito de mera ordenação social aplicável ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos que desenvolvem actividades de apoio social no âmbito da segurança social
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Marvão
Interdita a pesca com redes de emalhar fundeadas (redes de emalhar de um pano e tresmalho), na denominada zona da Beirinha
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Tavira
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Murtosa
Fixa o princípio de actualização anual de habilitação para a docência dos ensinos básico e secundário
Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos
Altera o Despacho Normativo n.º 550/94 , de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Promoção da Qualidade Industrial)
Aprova o novo corante para o petróleo e gasóleos e o regulamento dos procedimentos de controlo de utilização dos respectivos marcadores e corantes. Revoga as Portarias n.os 157/96, de 16 de Maio, e 200/96, de 5 de Junho
Altera os artigos 4.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 274/82, de 14 de Julho (estabelece o regime jurídico para trasladação, cremação ou incineração dos restos mortais de cidadãos falecidos)