Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-02-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/1997, Série I-A de 1997-02-11 1.ª Série

Aviso n.º 30/97

Torna público ter o Belize aderido à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988

1997-02-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/1997, Série I-A de 1997-02-11 1.ª Série

Aviso n.º 29/97

Torna público terem as Honduras comunicado, a 9 de Julho de 1996, qual a autoridade interna designada para efeitos do artigo 7 (8) da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988

1997-02-11 Ministério da Economia Diário da República n.º 35/1997, Série I-B de 1997-02-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 8/97

Atribui à Direcção-Geral da Indústria (DGI) a responsabilidade pela gestão do Sistema de Incentivos à Consolidação de Escolas Tecnológicas, regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 561/94 , de 29 de Julho

1997-02-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/1997, Série I-A de 1997-02-11 1.ª Série

Aviso n.º 27/97

Torna público ter a Turquia comunicado, a 19 de Agosto de 1996, qual a autoridade designada para efeitos do artigo 17 (7) da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988

1997-02-10 Assembleia da República Diário da República n.º 34/1997, Série I-A de 1997-02-10 1.ª Série

Lei n.º 5/97

Lei Quadro da Educação Pré-Escolar

1997-02-10 Assembleia da República Diário da República n.º 34/1997, Série I-A de 1997-02-10 1.ª Série

Lei n.º 4/97

Autoriza o Governo a rever o regime do ilícito de mera ordenação social aplicável ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos que desenvolvem actividades de apoio social no âmbito da segurança social

1997-02-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 33/1997, Série I-B de 1997-02-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Marvão

1997-02-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 33/1997, Série I-B de 1997-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 94/97

Interdita a pesca com redes de emalhar fundeadas (redes de emalhar de um pano e tresmalho), na denominada zona da Beirinha

1997-02-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 33/1997, Série I-B de 1997-02-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Tavira

1997-02-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 33/1997, Série I-B de 1997-02-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Murtosa

1997-02-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 32/1997, Série I-B de 1997-02-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 7/97

Fixa o princípio de actualização anual de habilitação para a docência dos ensinos básico e secundário

1997-02-07 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 32/1997, Série I-B de 1997-02-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/97/M

Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos

1997-02-07 Ministério da Economia Diário da República n.º 32/1997, Série I-B de 1997-02-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 6/97

Altera o Despacho Normativo n.º 550/94 , de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Promoção da Qualidade Industrial)

1997-02-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 32/1997, Série I-B de 1997-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 93/97

Aprova o novo corante para o petróleo e gasóleos e o regulamento dos procedimentos de controlo de utilização dos respectivos marcadores e corantes. Revoga as Portarias n.os 157/96, de 16 de Maio, e 200/96, de 5 de Junho

1997-02-07 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 32/1997, Série I-A de 1997-02-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 43/97

Altera os artigos 4.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 274/82, de 14 de Julho (estabelece o regime jurídico para trasladação, cremação ou incineração dos restos mortais de cidadãos falecidos)