Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-02-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 47/1997, Série I-B de 1997-02-25 1.ª Série

Portaria n.º 133/97

Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro

1997-02-25 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 47/1997, Série I-B de 1997-02-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/97/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, de 19 de Maio (estabelece a orgânica do Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Açorianas)

1997-02-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 47/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-02-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 47-A/97

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação

1997-02-25 Ministério da Economia Diário da República n.º 47/1997, Série I-B de 1997-02-25 1.ª Série

Portaria n.º 134/97

Cria o símbolo «Acreditação», a usar pelas entidades acreditadas, propriedade do Instituto Português da Qualidade. Revoga a Portaria n.º 14/90, de 9 de Janeiro

1997-02-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 47/1997, Série I-A de 1997-02-25 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/97/M

Institui e disciplina a atribuição de um suplemento remuneratório ao pessoal da Direcção Regional de Estradas que preste trabalho em condições de risco e penosidade

1997-02-25 Assembleia da República Diário da República n.º 47/1997, Série I-A de 1997-02-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 7/97

Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações

1997-02-25 Assembleia da República Diário da República n.º 47/1997, Série I-A de 1997-02-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 6/97

Eleição de dois membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

1997-02-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 47/1997, Série I-B de 1997-02-25 1.ª Série

Portaria n.º 132/97

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial quatro lugares de operador de sistema de 2.ª classe, a extinguir quando vagarem

1997-02-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 47/1997, Série I-A de 1997-02-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 47/97

Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação. Revoga o Decreto-Lei n.º 135/93, de 26 de Abril

1997-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24 1.ª Série

Aviso n.º 51/97

Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Venezuela depositado o seu instrumento de ratificação da mencionada Convenção

1997-02-24 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 45/97

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Meteorologia as carreiras de técnico meteorologista e técnico geofísico em substituição das actuais carreiras de meteorologista operacional e de geofísico operacional

1997-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24 1.ª Série

Aviso n.º 57/97

Torna público ter a República do Quirghizistão depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Processo Civil

1997-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24 1.ª Série

Aviso n.º 52/97

Torna público ter a Estónia ratificado, em 15 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta à assinatura em Granada, em 3 de Outubro de 1985

1997-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24 1.ª Série

Aviso n.º 60/97

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Luxemburgo depositado, em 28 de Outubro de 1996, o instrumento de ratificação do Acordo sobre as Grandes Linhas Internacionais do Caminho de Ferro (AGC), concluído em Genebra a 31 de Maio de 1985

1997-02-24 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 46/97

Estabelece os novos limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, criada pelo Decreto-Lei n.º 280/94 , de 5 de Novembro