Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-02-21 Ministérios da Economia e do Ambiente Diário da República n.º 44/1997, Série I-B de 1997-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 125/97

Altera a Portaria n.º 286/93 , de 12 de Março (fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em dispersão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias para o ozono)

1997-02-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 44/1997, Série I-B de 1997-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 126/97

Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, durante o período de 1 de Fevereiro a 31 de Março de 1997

1997-02-21 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 44/1997, Série I-B de 1997-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 123/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 541/89, de 13 de Julho

1997-02-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 44/1997, Série I-B de 1997-02-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/97

Apoia a viabilização económico-financeira da Casa do Douro

1997-02-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 44/1997, Série I-B de 1997-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 120/97

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas. Revoga a Portaria n.º 936/87, de 14 de Dezembro

1997-02-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 44/1997, Série I-B de 1997-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 122/97

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Cartaxo

1997-02-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 44/1997, Série I-B de 1997-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 121/97

Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora

1997-02-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 44/1997, Série I-B de 1997-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 127/97

Altera os quadros de zona pedagógica criados pelo Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro

1997-02-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 44/1997, Série I-B de 1997-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 119/97

Altera a Portaria n.º 734-A/90, de 24 de Agosto (fixa os montantes mensais de suplemento de serviço aéreo)

1997-02-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 44/1997, Série I-B de 1997-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 118/97

Fixa a documentação necessária à instrução dos processos de candidatura ao sistema de incentivos do Estado à comunicação social, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 37-A/97, de 31 de Janeiro

1997-02-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 43/1997, Série I-B de 1997-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 116/97

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Amadora

1997-02-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 43/1997, Série I-B de 1997-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 114/97

Estabelece a comparticipação a aplicar e a forma de processamento do reembolso parcial dos juros no âmbito do incentivo à modernização tecnológica previsto no Decreto-Lei n.º 37-A/97, de 31 de Janeiro

1997-02-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/1997, Série I-A de 1997-02-20 1.ª Série

Aviso n.º 45/97

Torna público ter a República de São Marino ratificado a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários

1997-02-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/1997, Série I-A de 1997-02-20 1.ª Série

Aviso n.º 42/97

Torna público ter a República da Eslovénia ratificado, em 15 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985

1997-02-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/1997, Série I-A de 1997-02-20 1.ª Série

Aviso n.º 47/97

Torna público ter o Principado de Andorra depositado o instrumento de adesão à Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros