Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24 1.ª Série

Aviso n.º 54/97

Torna público ter a Letónia ratificado, em 5 de Dezembro de 1996, a Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985

1997-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24 1.ª Série

Aviso n.º 55/97

Torna público ter, nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter recebido o instrumento de adesão da República da Lituânia

1997-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24 1.ª Série

Aviso n.º 53/97

Torna público ter a República Checa ratificado o Protocolo Adicional e o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição

1997-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24 1.ª Série

Aviso n.º 56/97

Torna público ter a Irlanda ratificado, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 1996, a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988

1997-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24 1.ª Série

Aviso n.º 61/97

Torna público ter a Jamaica comunicado ter designado a autoridade e a língua escolhidas ao abrigo dos artigos 7(8), 7(9) e 17(7) da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988

1997-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24 1.ª Série

Aviso n.º 59/97

Torna público ter a Turquia ratificado a Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988

1997-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24 1.ª Série

Aviso n.º 58/97

Torna público ter a República da Polónia, por nota de 22 de Outubro de 1996, corrigido o texto da tradução inglesa das declarações formuladas a vários artigos da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

1997-02-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 45/1997, Série I-B de 1997-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 128/97

Actualiza o regime de amortização de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas. Revoga a Portaria n.º 83/94, de 7 de Fevereiro

1997-02-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 45/1997, Série I-B de 1997-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 130/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente

1997-02-22 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 45/1997, Série I-B de 1997-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 129/97

Transfere para a União das Cooperativas Agrícolas dos Produtores de Batata-Semente do Norte, U. C. R. L.,o saldo existente no Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente. Revoga a Portaria n.º 56/83, de 25 de Janeiro

1997-02-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 45/1997, Série I-B de 1997-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 131/97

Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado e de diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Leiria através das suas escolas superiores. Revoga as Portarias n.os 912/89, de 17 de Outubro, e 733/91, de 31 de Julho

1997-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 45/1997, Série I-B de 1997-02-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/97

Estabelece medidas preventivas para a área a abranger pelo Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada

1997-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 45/1997, Série I-B de 1997-02-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/97

Define um novo enquadramento institucional das actividades de ciência e tecnologia no domínio aeroespacial

1997-02-21 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 44/1997, Série I-B de 1997-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 124/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente

1997-02-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 44/1997, Série I-B de 1997-02-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/97

Vem dar execução ao disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 139/91, de 10 de Abril, estabelecendo um sistema de licenciamento, controlo e fiscalização da actividade de compra de diamantes em bruto ou não lapidados