Decreto n.º 3/81
Exonera o Dr. António Flores de Andrade do cargo de embaixador de Portugal em Lusaka
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 143/80, de 20 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1980
Decreto n.º 2/81
Exonera o Dr. José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo de embaixador de Portugal no México
Portaria n.º 12/81
Estabelece normas relativas a uma emissão de selos, alusiva a «Tabaco ou a saúde, a escolha é sua»
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 76/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 3 de Dezembro de 1980
Portaria n.º 10/81
Equipara a subdirector-geral o cargo de inspector superior director dos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática do Instituto de Malariologia de Águas de Moura
Portaria n.º 9/81
Actualiza os subsídios vitalícios e de sobrevivência concedidos aos funcionários e agentes da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões
Portaria n.º 4/81
Estabelece disposições relativas à selecção dos funcionários da Inspecção-Geral de Finanças
Aviso
Torna público que o Governo do Vietname depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas
Despacho Normativo n.º 1/81
Altera o n.º 1 do artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 197/80, de 3 de Julho (institui um regime de apoio selectivo a situações de reconversão e reorganização de empresas)
Resolução n.º 2/81
Renova o mandato do conselho de gerência da Empresa Nacional de Urânio, E. P.
Portaria n.º 6/81
Sujeita ao regime jurídico de funcionário público o pessoal da Bolsa de Valores do Porto
Resolução n.º 1/81
Prorroga até 31 de Março de 1981 o prazo fixado no n.º 4 da Resolução n.º 150/78, de 27 de Setembro (contrato de viabilização da ECA - Empresa de Concentrados de Alvalade, S. A. R. L.)
Portaria n.º 5/81
Autoriza a Fosforeira Portuguesa, S. A. R. L., a criar uma nova marca de fósforos, em carteiras
Portaria n.º 7/81
Define atribuições e competências aos diversos serviços e entidades da Secretaria de Estado da Segurança Social participantes no processo de elaboração e execução dos programas incluídos nos Programas de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)