Portaria n.º 143/97
Altera o quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte
Legislação
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Altera o quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte
Regulamenta os apoios à participação nas «séries Açores» dos Campeonatos Nacionais da II Divisão de Basquetebol Masculino e Feminino
Altera a estrutura de opções e o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
Torna público ter a Irlanda ratificado a Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, tendo assinado e ratificado o Protocolo Adicional à referida Convenção
Torna público ter a Irlanda assinado a Convenção Europeia Relativa à Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares
Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia de Auxílio Judicial Mútuo em Matéria Penal e o Protocolo Adicional à referida Convenção
Concede a pensão de preço de sangue pelo falecimento do soldado pára-quedista Ricardo Manuel Borges Souto a Manuel Alfredo Teixeira do Souto e Alda da Anunciação Valente Borges
Torna público ter a Ucrânia assinado a Carta Europeia de Autonomia Local
Torna público ter a Letónia assinado e ratificado, em 23 de Janeiro de 1997, a Convenção contra Doping, aberta à assinatura em Estraburgo, em 16 de Novembro de 1989
Habilita Portugal a participar na 11.ª reconstituição de recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento
Altera os artigos 5.º, 6.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro, aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/94/A, de 4 de Março (cria os quadros de zona pedagógica)
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Sever do Vouga. Revoga a Portaria n.º 827/93 , de 8 de Setembro
Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 198/95 , de 29 de Julho, que criou o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde
Aprova o Regulamento de Apoios à Actividade Musical de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental
Sujeita a servidão militar os terrenos confinantes com o prédio militar n.º 4/Benavente, denominado «Malhadio dos Toiros (DGMG/OGME)»