Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-02-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 49/1997, Série I-B de 1997-02-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/97

Habilita Portugal a participar na 7.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento

1997-02-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 49/1997, Série I-A de 1997-02-27 1.ª Série

Aviso n.º 68/97

Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia Relativa a Equivalência de Períodos de Estudos Universitários

1997-02-27 Tribunal de Contas Diário da República n.º 49/1997, Série I-B de 1997-02-27 1.ª Série

Resolução n.º 2/97 - 1.ª Secção

Define o regime de contagem dos prazos processuais decorrente da entrada em vigor da revisão do Código de Processo Civil

1997-02-27 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 49/1997, Série I-B de 1997-02-27 1.ª Série

Decreto n.º 12/97

Sujeita a servidão militar os terrenos confinantes com o prédio militar n.º 2/Ponta Delgada, denominado «Carreira de Tiro da Fajã de Cima»

1997-02-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 48/1997, Série I-B de 1997-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 137/97

Aumenta ao efectivo dos navios de guerra, a partir de 9 de Dezembro de 1996, no estado de desarmada, a unidade naval do tipo navio hidrográfico, identificada por NRP D. Carlos I

1997-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 48/1997, Série I-A de 1997-02-26 1.ª Série

Aviso n.º 62/97

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado a Resolução n.º 1067 (1996)

1997-02-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 48/1997, Série I-B de 1997-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 136/97

Fixa os quantitativos para o abono de alimentação a dinheiro

1997-02-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 48/1997, Série I-B de 1997-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 138/97

Altera a Portaria n.º 344/94 , de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)

1997-02-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 48/1997, Série I-B de 1997-02-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/97

Concede a pensão de preço de sangue pelo falecimento do soldado pára-quedista Francisco José da Ressureição Barradas a José Adriano Carrilho Barradas e Glória da Ressurreição Belchior Barradas

1997-02-26 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 48/1997, Série I-B de 1997-02-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/97/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 41/91/A, de 18 de Dezembro (desanexa o Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores)

1997-02-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 48/1997, Série I-B de 1997-02-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/97

Desencadear o processo conducente à celebração de um protocolo entre o Estado e o Grupo Mello - Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/97, de 11 de Janeiro

1997-02-26 Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 48/1997, Série I-B de 1997-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 141/97

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. Revoga a Portaria n.º 1184/95 , de 27 de Setembro

1997-02-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 48/1997, Série I-B de 1997-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 139/97

Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Planeamento e Controlo de Gestão, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu, para Gestão de Empresas, bem como a sua regulamentação e plano de estudos

1997-02-26 Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 48/1997, Série I-B de 1997-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 140/97

Fixa os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de ensino especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação. Revoga a Portaria n.º 995/95 , de 18 de Agosto

1997-02-25 Ministério da Economia Diário da República n.º 47/1997, Série I-B de 1997-02-25 1.ª Série

Portaria n.º 135/97

Actualiza a forma e as condições gráficas de aplicação de símbolo «Empresa Certificada», propriedade do Instituto Português da Qualidade. Revoga a Portaria n.º 13/90, de 9 de Janeiro