Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-02-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/1997, 2º Suplemento, Série I-A de 1997-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5-A/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 257/96 , do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de Setembro, que aprova o Código das Sociedades Comerciais, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 328/95 , de 9 de Dezembro, o Código Comercial, o Decreto-Lei n...

1997-02-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/1997, Série I-A de 1997-02-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 49/97

Atribui à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar competências em matéria de aplicação de coimas e sanções acessórias

1997-02-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/1997, 2º Suplemento, Série I-A de 1997-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5-C/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 35/97, do Ministério da Justiça, que altera o Código Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1997

1997-02-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/1997, Série I-A de 1997-02-28 1.ª Série

Aviso n.º 77/97

Torna público ter a Eslováquia ratificado a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro e respectivo Protocolo Adicional

1997-02-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/1997, 2º Suplemento, Série I-A de 1997-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5-E/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/97, do Ministério das Finanças, que estabelece o regime fiscal dos fundos de fundos, alterando o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1997

1997-02-28 Assembleia da República Diário da República n.º 50/1997, Série I-A de 1997-02-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 8/97

Aprova, para ratificação, o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa

1997-02-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 50/1997, Série I-B de 1997-02-28 1.ª Série

Portaria n.º 144/97

Altera o quadro de pessoal da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade do Porto

1997-02-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 50/1997, Série I-B de 1997-02-28 1.ª Série

Portaria n.º 146/97

Fixa, para o ano lectivo de 1997-1998, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa

1997-02-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/1997, Série I-A de 1997-02-28 1.ª Série

Aviso n.º 70/97

Torna público ter o Listenstaina retirado, em 3 de Outubro de 1996, a reserva feita aquando da sua adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979

1997-02-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/1997, Série I-B de 1997-02-28 1.ª Série

Portaria n.º 145/97

Altera o n.º 11.º da Portaria n.º 1073/95, de 1 de Setembro [regula o programa de reconversão do sector agro-pecuário, a que se refere o artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1017/94, de 26 de Abril]

1997-02-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/1997, Série I-A de 1997-02-28 1.ª Série

Aviso n.º 69/97

Torna público ter a Ucrânia aderido ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa e respectivo Protocolo Adicional

1997-02-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 50/1997, Série I-B de 1997-02-28 1.ª Série

Portaria n.º 142/97

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça

1997-02-28 Presidência da República Diário da República n.º 50/1997, Série I-A de 1997-02-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8/97

Ratifica o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa

1997-02-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/1997, Série I-A de 1997-02-28 1.ª Série

Aviso n.º 72/97

Torna público ter a Letónia assinado e ratificado, em 23 de Janeiro de 1997, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em Berna, em 19 de Setembro de 1979

1997-02-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/1997, Série I-A de 1997-02-28 1.ª Série

Aviso n.º 71/97

Torna público ter o Reino Unido comunicado, em 14 de Outubro de 1996, que passou a aplicar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979, ao território de Hong-Kong, tendo feito várias reservas e declarações