Declaração de Rectificação n.º 5-A/97
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 257/96 , do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de Setembro, que aprova o Código das Sociedades Comerciais, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 328/95 , de 9 de Dezembro, o Código Comercial, o Decreto-Lei n...