Instruções n.º 2/97 - 2.ª S
Instruções para a organização e documentação das contas dos serviços e organismos da Administração Pública (regime geral - autonomia administrativa), integrados no novo Regime de Administração Financeira do Estado
Legislação
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Instruções para a organização e documentação das contas dos serviços e organismos da Administração Pública (regime geral - autonomia administrativa), integrados no novo Regime de Administração Financeira do Estado
Revoga algumas disposições do Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses)
Instruções para a organização e documentação das contas de gerência dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fixa, para o ano lectivo de 1997-1998, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Musical, e aprova o respectivo plano de estudos
Aprova a tabela de preços a pagar pelos utentes dos serviços prestados pela Direcção-Geral de Protecção das Culturas. Revoga a Portaria n.º 413/95, de 8 de Maio
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Insectos da Madeira»
Altera a Portaria n.º 651/95, de 23 de Junho (aprova o quadro de pessoal investigador da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto)
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Fragata D. Fernando II e Glória - Naus da Carreira da Índia»
Torna público ter a Eslováquia assinado, em 5 de Dezembro de 1996, os Segundo, Quarto e Quinto Protocolos Adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris, em 15 de Dezembro de 1956
Torna público ter a Estónia assinado, em 13 de Dezembro de 1996, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 2 de Outubro de 1992
Estabelece o novo regime de aprovação das agulhas magnéticas a utilizar a bordo das embarcações nacionais, bem como da instalação da compensação e da emissão dos correspondentes certificados
Autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de TV cabo
Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia de Extradição, bem como o Protocolo Adicional e o Segundo Protocolo Adicional à referida Convenção
Sobre a participação de Portugal na moeda única