Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-03-03 Tribunal de Contas Diário da República n.º 52/1997, Série I-B de 1997-03-03 1.ª Série

Instruções n.º 2/97 - 2.ª S

Instruções para a organização e documentação das contas dos serviços e organismos da Administração Pública (regime geral - autonomia administrativa), integrados no novo Regime de Administração Financeira do Estado

1997-03-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 52/1997, Série I-B de 1997-03-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 11/97

Revoga algumas disposições do Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses)

1997-03-03 Tribunal de Contas Diário da República n.º 52/1997, Série I-B de 1997-03-03 1.ª Série

Instruções n.º 1/97 - 2.ª S

Instruções para a organização e documentação das contas de gerência dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1997-03-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 52/1997, Série I-B de 1997-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 157/97

Fixa, para o ano lectivo de 1997-1998, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

1997-03-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 52/1997, Série I-B de 1997-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 156/97

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Musical, e aprova o respectivo plano de estudos

1997-03-03 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 52/1997, Série I-B de 1997-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 153/97

Aprova a tabela de preços a pagar pelos utentes dos serviços prestados pela Direcção-Geral de Protecção das Culturas. Revoga a Portaria n.º 413/95, de 8 de Maio

1997-03-03 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 52/1997, Série I-B de 1997-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 154/97

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Insectos da Madeira»

1997-03-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Educação e da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 52/1997, Série I-B de 1997-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 151/97

Altera a Portaria n.º 651/95, de 23 de Junho (aprova o quadro de pessoal investigador da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto)

1997-03-03 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 52/1997, Série I-B de 1997-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 155/97

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Fragata D. Fernando II e Glória - Naus da Carreira da Índia»

1997-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/1997, Série I-A de 1997-03-01 1.ª Série

Aviso n.º 80/97

Torna público ter a Eslováquia assinado, em 5 de Dezembro de 1996, os Segundo, Quarto e Quinto Protocolos Adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris, em 15 de Dezembro de 1956

1997-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/1997, Série I-A de 1997-03-01 1.ª Série

Aviso n.º 78/97

Torna público ter a Estónia assinado, em 13 de Dezembro de 1996, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 2 de Outubro de 1992

1997-03-01 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 51/1997, Série I-A de 1997-03-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/97

Estabelece o novo regime de aprovação das agulhas magnéticas a utilizar a bordo das embarcações nacionais, bem como da instalação da compensação e da emissão dos correspondentes certificados

1997-03-01 Assembleia da República Diário da República n.º 51/1997, Série I-A de 1997-03-01 1.ª Série

Lei n.º 6/97

Autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de TV cabo

1997-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/1997, Série I-A de 1997-03-01 1.ª Série

Aviso n.º 81/97

Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia de Extradição, bem como o Protocolo Adicional e o Segundo Protocolo Adicional à referida Convenção

1997-03-01 Assembleia da República Diário da República n.º 51/1997, Série I-A de 1997-03-01 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/97

Sobre a participação de Portugal na moeda única