Portaria n.º 163/97
Cria no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagar
Altera os anexos I, IV e V da Portaria n.º 344/94 , de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)
Cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Alcochete, Calheta e Ribeira Brava, a funcionar em regime de anexação com os serviços do registo civil e do notariado do mesmo concelho, e aprova os quadros de oficiais das repartições das referidas Conservatórias. Revoga as Portarias n...
Constitui uma Comissão Eventual para o Estudo e Acompanhamento da Revisão Constitucional e Suas Implicações no Estatuto Político-Administrativo
Altera o modelo e as dimensões do cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde. Revoga o anexo à Portaria n.º 981/95, de 16 de Agosto
Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1995
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial. Revoga a Portaria n.º 1036/95 , de 25 de Agosto
Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno com 1,5 ha situada no Perímetro Florestal de Vieira e Monte Crasto
A detenção, uso ou porte de uma pistola de calibre 6,35 mm não manifestada nem registada não constitui o crime previsto e punível pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95 , de 15 de Março, norma que fez caducar o assento do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Abril de 1989
Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário - cursos gerais e cursos tecnológicos. Revoga os Despachos Normativos n.os 55/95, de 19 de Setembro, e 20/96, de 21 de Maio
Fixa a relação das verbas que cabem especificamente a cada município relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade
Altera o Decreto-Lei n.º 93/91, de 26 de Fevereiro (regula o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas)
Torna público que a Turquia assinou, em 10 de Janeiro de 1997, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica
Regulamenta, no âmbito da aplicação do Sistema de Apoio a Jovens Empresários (SAJE), os projectos que se realizem e desenvolvam a sua actividade em localizações prioritárias ou em actividades prioritárias
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arraiolos