Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-03-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 56/1997, Série I-B de 1997-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 163/97

Cria no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagar

1997-03-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/1997, Série I-B de 1997-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 167/97

Altera os anexos I, IV e V da Portaria n.º 344/94 , de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)

1997-03-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 56/1997, Série I-B de 1997-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 166/97

Cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Alcochete, Calheta e Ribeira Brava, a funcionar em regime de anexação com os serviços do registo civil e do notariado do mesmo concelho, e aprova os quadros de oficiais das repartições das referidas Conservatórias. Revoga as Portarias n...

1997-03-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 55/1997, Série I-B de 1997-03-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/97/A

Constitui uma Comissão Eventual para o Estudo e Acompanhamento da Revisão Constitucional e Suas Implicações no Estatuto Político-Administrativo

1997-03-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 55/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 161-A/97

Altera o modelo e as dimensões do cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde. Revoga o anexo à Portaria n.º 981/95, de 16 de Agosto

1997-03-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 55/1997, Série I-B de 1997-03-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/97/A

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1995

1997-03-06 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 55/1997, Série I-B de 1997-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 161/97

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial. Revoga a Portaria n.º 1036/95 , de 25 de Agosto

1997-03-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 55/1997, Série I-B de 1997-03-06 1.ª Série

Decreto n.º 14/97

Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno com 1,5 ha situada no Perímetro Florestal de Vieira e Monte Crasto

1997-03-06 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 55/1997, Série I-A de 1997-03-06 1.ª Série

Acórdão n.º 3/97

A detenção, uso ou porte de uma pistola de calibre 6,35 mm não manifestada nem registada não constitui o crime previsto e punível pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95 , de 15 de Março, norma que fez caducar o assento do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Abril de 1989

1997-03-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 55/1997, Série I-B de 1997-03-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 12/97

Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário - cursos gerais e cursos tecnológicos. Revoga os Despachos Normativos n.os 55/95, de 19 de Setembro, e 20/96, de 21 de Maio

1997-03-06 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 55/1997, Série I-B de 1997-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 160/97

Fixa a relação das verbas que cabem especificamente a cada município relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade

1997-03-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 55/1997, Série I-A de 1997-03-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 54/97

Altera o Decreto-Lei n.º 93/91, de 26 de Fevereiro (regula o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas)

1997-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 54/1997, Série I-A de 1997-03-05 1.ª Série

Aviso n.º 83/97

Torna público que a Turquia assinou, em 10 de Janeiro de 1997, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica

1997-03-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 54/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 159-A/97

Regulamenta, no âmbito da aplicação do Sistema de Apoio a Jovens Empresários (SAJE), os projectos que se realizem e desenvolvam a sua actividade em localizações prioritárias ou em actividades prioritárias

1997-03-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/1997, Série I-B de 1997-03-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arraiolos