Resolução n.º 7/81
Prorroga até 31 de Março de 1981 o prazo fixado no n.º 4 da Resolução n.º 187/79, de 6 de Junho (intervenção do Estatuto na empresa Mármores do Condado, S. A. R. L.
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 411/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1980
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 68/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1980
Despacho Normativo n.º 7/81
Determina e concessão de subsídios a mútuas de seguro de gado e a competência dos serviços do Ministério da Agricultura e Pescas
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 90/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 23 de Setembro de 1980
Despacho Normativo n.º 8/81
Estabelece os preços do azeite para a campanha de 1980-1981
Portaria n.º 20/81
Cria lugares docentes para actividades de educação básica de adultos
Despacho Normativo n.º 9/81
Fixa os preços máximos do sulfato de cobre de uso agrícola para a campanha de 1980-1981
Decreto n.º 6/81
Comuta a pena de oito anos de prisão maior imposta a José Dias de Oliveira
Decreto n.º 11/81
Comuta a pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 392/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1980
Decreto n.º 16/81
Comuta a pena de dezasseis anos de prisão maior aplicada a José Maria Gaspar
Decreto n.º 8/81
Comuta a pena de catorze anos de prisão maior imposta a Manuel Viveiros