Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-03-08 Assembleia da República Diário da República n.º 57/1997, Série I-A de 1997-03-08 1.ª Série

Lei n.º 7/97

Alarga a rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes

1997-03-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 57/1997, Série I-A de 1997-03-08 1.ª Série

Aviso n.º 90/97

Torna público ter a Letónia assinado e ratificado a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas dando Acesso a Estabelecimentos Universitários

1997-03-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 57/1997, Série I-A de 1997-03-08 1.ª Série

Aviso n.º 91/97

Torna público terem os Governos do Usbequistão e da Polónia depositado os instrumentos de adesão à Convenção Internacional para a Harmonização do Controlo de Mercadorias nas Fronteiras

1997-03-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 57/1997, Série I-A de 1997-03-08 1.ª Série

Aviso n.º 84/97

Torna público ter o Paraguai declarado, nos termos do n.º 2 do artigo 36 do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, que aceita a jurisdição obrigatória deste Tribunal

1997-03-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 57/1997, Série I-A de 1997-03-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/97

Cria centros de formalidades das empresas (CFE), a título experimental, em Lisboa e no Porto

1997-03-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 57/1997, Série I-A de 1997-03-08 1.ª Série

Aviso n.º 89/97

Torna público ter entrado em vigor a Emenda ao Anexo da Convenção contra o Doping

1997-03-08 Presidência da República Diário da República n.º 57/1997, Série I-A de 1997-03-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/97

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus do cargo de embaixador de Portugal em Pequim

1997-03-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 57/1997, Série I-A de 1997-03-08 1.ª Série

Aviso n.º 85/97

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Colômbia, nos termos do artigo 92.º da Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, depositado o seu instrumento de ratificação

1997-03-08 Presidência da República Diário da República n.º 57/1997, Série I-A de 1997-03-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/97

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de embaixador de Portugal em Pequim

1997-03-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 57/1997, Série I-A de 1997-03-08 1.ª Série

Aviso n.º 88/97

Torna público ter a República da Islândia depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional das Marcas

1997-03-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 56/1997, Série I-B de 1997-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 165/97

Regula a circulação de álcool etílico proveniente das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira com destino ao continente

1997-03-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 56/1997, Série I-B de 1997-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 164/97

Altera o quadro de pessoal médico do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco

1997-03-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 56/1997, Série I-B de 1997-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 168/97

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique

1997-03-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 56/1997, Série I-B de 1997-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 162/97

Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil um lugar de técnico-adjunto especialista da carreira de técnico-adjunto de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar

1997-03-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 56/1997, Série I-B de 1997-03-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/97

Altera a redacção da alínea b) do artigo 6.º e do n.º 7 do artigo 9.º do Regulamento de Aplicação do Regime de Incentivos às Microempresas, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/96 , de 17 de Setembro