Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 61/1997, Série I-A de 1997-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 93/97

Torna público ter, nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legislação dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Finlândia notificado das alterações das suas autoridades designadas

1997-03-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 61/1997, Série I-A de 1997-03-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/97/M

Regulamenta a atribuição de subsídio de desemprego às bordadeiras de casa da Região Autónoma da Madeira

1997-03-13 Ministério da Cultura Diário da República n.º 61/1997, Série I-B de 1997-03-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 13/97

Regulamenta o apoio financeiro às orquestras regionais, a conceder nos termos dos Despachos Normativos n.os 56/92, de 29 de Abril, e 36/95, de 24 de Julho

1997-03-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 61/1997, Série I-B de 1997-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 183/97

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco

1997-03-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 61/1997, Série I-B de 1997-03-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/97

Reformula a constituição e competências das comissões distritais de segurança rodoviária

1997-03-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 61/1997, Série I-B de 1997-03-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ansião

1997-03-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 61/1997, Série I-B de 1997-03-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/97

Cria o Conselho Nacional de Segurança Rodoviária

1997-03-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 61/1997, Série I-B de 1997-03-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/97

Alarga a composição da Comissão para o Mercado Social de Emprego e institui um mecanismo de substituição para os respectivos membros

1997-03-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 60/1997, Série I-B de 1997-03-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/97

Ratifica a alteração às plantas do Plano Director Municipal de Vila do Bispo

1997-03-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 60/1997, Série I-B de 1997-03-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/97

Sujeita a medidas preventivas a área a abranger pelo Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil

1997-03-12 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 60/1997, Série I-B de 1997-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 179/97

Cria no mapa do pessoal assalariado do Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau um lugar de tradutor-intérprete, um lugar de secretário de 3.ª classe e um lugar de contínuo

1997-03-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 60/1997, Série I-B de 1997-03-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/97

Altera os artigos 17.º, 18.º, 19.º, 22.º e 33.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vagos, ratificado pelo Despacho n.º 104/92, de 9 de Outubro, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

1997-03-12 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 60/1997, Série I-B de 1997-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 182/97

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização do Fundão

1997-03-12 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 60/1997, Série I-B de 1997-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 180/97

Homologa o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Habitação. Revoga a Portaria n.º 57/87, de 23 de Janeiro

1997-03-12 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 60/1997, Série I-B de 1997-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 181/97

Fixa as relações das verbas a que se referem os n.os 6 do artigo 14.º e 1 do artigo 17.º da Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro, que cabem a cada freguesia