Portaria n.º 753/82
Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Nairobi
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 3/82
Reafirma o direito de a Assembleia Regional dos Açores participar, por via institucional consultiva, no processo de revisão constitucional
Despacho Normativo n.º 160/82
Cria o Programa de Promoção de Emprego de Quadros Técnicos em Cooperativas - COOPEMPREGO
Decreto-Lei n.º 312/82
Incentiva a utilização das energias alternativas renováveis e a conservação e poupança da energia obtida a partir de fontes convencionais
Portaria n.º 754/82
Determina que aos alunos que, estando em condições de o fazer, não realizaram a pré-candidatura prevista e regulada na Portaria n.º 530/82, de 28 de Maio, com o aditamento introduzido pela Portaria n.º 640/82, de 26 de Junho, poderão fazê-la entre 1 e 10 de Setembro
Decreto Regulamentar n.º 47/82
Aprova a regulamentação do Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional
Portaria n.º 755/82
Revoga a Portaria n.º 422/82, de 26 de Abril, que fixou os preços de venda ao público de carne de bovino adulto, de novilho e de carne congelada
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 3 de Junho de 1982
Decreto-Lei n.º 305/82
Institui uma gratificação em favor do pessoal da PSP e da GNR que presta serviço na Presidência da República e na Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 308/82
Revoga o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro (imposto sobre a venda de veículos automóveis)
Decreto-Lei n.º 306/82
Revoga o disposto no Decreto n.º 7868 , de 5 de Dezembro de 1921, relativamente à taxa de autorização do Governo para a emissão de obrigações