Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-C/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 36/97, do Ministério da Justiça, que altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 249/77, de 14 de Junho), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1997

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-L/97

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 11/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que revoga algumas disposições do Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses), publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/97

Estabelece as condições de alienação de acções representativas de 10% do capital social da LUSOSIDER - Aços Planos, S. A.

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-I/97

Deve ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 4-M/97, publicada no Diário da República, n.º 26, 1.ª série, 3.º suplemento, de 26 de Fevereiro de 1997

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-N/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 99/97, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1997

1997-03-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 74/1997, Série I-B de 1997-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 211/97

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Bragança

1997-03-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 74/1997, Série I-B de 1997-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 212/97

Altera a Portaria n.º 769/96, de 30 de Dezembro (autoriza a Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Comunicação e Comportamento do Consumidor e regulamenta o respectivo curso)

1997-03-29 Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 74/1997, Série I-B de 1997-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 213/97

Altera a Portaria n.º 994/95 , de 18 de Agosto (define as condições de acesso e de frequência dos alunos com necessidades educativas especiais que frequentam estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de educação especial)

1997-03-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 73/1997, Série I-A de 1997-03-27 1.ª Série

Aviso n.º 112/97

Torna público que a Finlândia retirou parcialmente, em 20 de Dezembro de 1996, as reservas anteriormente feitas à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

1997-03-27 Assembleia da República Diário da República n.º 73/1997, Série I-A de 1997-03-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16/97

Viagem do Presidente da República à República Popular de Angola

1997-03-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 73/1997, Série I-A de 1997-03-27 1.ª Série

Aviso n.º 114/97

Torna público ter a Lituânia ratificado, em 7 de Fevereiro de 1997, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1997

1997-03-27 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 73/1997, Série I-A de 1997-03-27 1.ª Série

Acórdão n.º 5/97

O Estado tem o direito de ser reembolsado, por via de sub-rogação legal, do total despendido em vencimentos a um seu funcionário ausente de serviço e impossibilitado da prestação de contrapartida laboral por doença resultante de acidente de viação e simultaneamente de serviço causado por culpa de terceiro

1997-03-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 73/1997, Série I-A de 1997-03-27 1.ª Série

Aviso n.º 111/97

Torna público ter o Governo da Confederação Suíça depositado, em 1 de Fevereiro de 1997, o instrumento de ratificação do Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas

1997-03-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 73/1997, Série I-A de 1997-03-27 1.ª Série

Aviso n.º 115/97

Torna público ter a Suíça retirado, em 16 de Janeiro de 1997, a comunicação, feita em 13 de Outubro de 1987, relativa ao Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 28 de Abril de 1983

1997-03-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 73/1997, Série I-A de 1997-03-27 1.ª Série

Aviso n.º 110/97

Torna público ter a República do Chade depositado, junto do Conselho Federal da Suíça, o seu instrumento de adesão aos Protocolos adicionais I e II às Conveções de Genebra de 1949 para a Protecção das Vítimas de Guerra