Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-04-01 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 76/1997, Série I-B de 1997-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 218/97

Estabelece as condições para aumentos de dotações de carga decorrentes da transferência de serviços de empresas proprietárias de veículos afectos ao transporte particular de mercadorias para empresas de transporte público rodoviário de mercadorias para o ano de 1997

1997-04-01 Presidência da República Diário da República n.º 76/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-04-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16-E/97

Nomeia, sob proposta do Governo, e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sendo promovido ao posto de almirante, por força do disposto no artigo 234...

1997-04-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1997, Série I-B de 1997-04-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/97

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/95, de 28 de Setembro, e o estabelecimento de medidas preventivas para a respectiva área

1997-04-01 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 76/1997, Série I-B de 1997-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 216/97

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque

1997-04-01 Presidência da República Diário da República n.º 76/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-04-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16-C/97

Exonera, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias do cargo de comandante-em-chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte

1997-04-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 76/1997, Série I-B de 1997-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 220/97

Altera o quadro n.º 4 do anexo I da Portaria n.º 892/91, de 30 de Agosto, que criou o curso de estudos superiores especializados em Gestão e Administração Escolar da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu

1997-04-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 76/1997, Série I-B de 1997-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 219/97

Adita ao curso de bacharelato em Instrumento as áreas de Contrabaixo, Trompete, Trombone, Percussão e Saxofone e altera o plano de estudos dos restantes cursos de bacharelato ministrados pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa

1997-04-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 76/1997, Série I-B de 1997-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 215/97

Altera o quadro do pessoal do Observatório Astronómico de Lisboa

1997-04-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 76/1997, Série I-B de 1997-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 221/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão Autárquica e Regional e regulamenta o respectivo curso

1997-04-01 Presidência da República Diário da República n.º 76/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-04-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16-D/97

Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o vice-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues para o cargo de comandante-em-chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte

1997-04-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1997, Série I-B de 1997-04-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/97

Altera o Regulamento do Plano Director Municipal de Cantanhede, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/94, de 29 de Novembro

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-G/97

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 43-A/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250 (suplemento), de 28 de Outubro de 1996

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-M/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 160/97, dos Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que fixa a relação das verbas que cabem especificamente a cada município relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.º,8.º e 9...

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/97

Estabelece as condições de alienação de acções representantivas de 10% do capital social da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A.

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-B/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 12/97 , do Ministério da Defesa Nacional, que cria a taxa de farolagem e balizagem, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 16 de Janeiro de 1997