Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-01-24 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 110/81

Autoriza a Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a emitir um empréstimo até ao montante de 3750000 contos

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1981-01-24 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 36/81

Autoriza a Embaixada da África do Sul a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de seis automóveis para uso oficial da referida missão diplomática

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1981-01-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 105/81

Equipara diversos cargos dirigentes dos serviços prisionais

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1981-01-24 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 33/81

Autoriza a Embaixada de Espanha a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de quinze automóveis para uso oficial da referida missão diplomática

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1981-01-24 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 37/81

Autoriza a Embaixada da Grécia a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de seis automóveis para uso oficial da referida missão diplomática

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1981-01-24 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 111/81

Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra os Departamentos de Matemática e de Física e aprova o seu Regulamento

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1981-01-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1004/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1980

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1981-01-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 106/81

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública para a integração de funcionários adidos

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1981-01-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1980

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1981-01-24 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/81

Sujeita a um direito aduaneiro englobado certas mercadorias

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1981-01-24 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 113/81

Aprova a revisão das normas definitivas NP-572 (1970), NP-575 (1970), NP-578 (1970), NP-579 (1970) e NP-702 (1973)

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1981-01-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 809/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1980

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1981-01-24 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/81/A

Substitui o mapa a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/80/A, de 1 de Março (quadros das escolas secundárias)

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1981-01-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 108/81

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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1981-01-24 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/81

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir um empréstimo interno até ao montante máximo de 150 milhares de contos e a celebrar com o Banco de Fomento Nacional o respectivo contrato

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