Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-03-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 73/1997, Série I-B de 1997-03-27 1.ª Série

Portaria n.º 210/97

Inclui na dependência da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Manila, com jurisdição sobre o território da República das Filipinas, o Consulado Honorário de Portugal em Cebu

1997-03-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 73/1997, Série I-A de 1997-03-27 1.ª Série

Aviso n.º 113/97

Torna público ter a Bélgica designado, em 5 de Dezembro de 1996, o Administrador Director Geral da Administração da Legislação Civil e de Cultos como órgão competente em questões relativas à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações não Governamentais, aberta à assinatura em...

1997-03-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 73/1997, Série I-A de 1997-03-27 1.ª Série

Aviso n.º 109/97

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Confederação Suíça depositado, em 1 de Fevereiro de 1997, o instrumento de ratificação do Tratado sobre o Direito das Marcas, concluído em Genebra a 27 de Outubro de 1994

1997-03-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 73/1997, Série I-B de 1997-03-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Febres, no município de Cantanhede

1997-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 72/1997, Série I-A de 1997-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 64/97

Aprova a Lei Orgânica do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas

1997-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 72/1997, Série I-A de 1997-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63/97

Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Desportiva

1997-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 72/1997, Série I-A de 1997-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 62/97

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Desporto

1997-03-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 71/1997, Série I-B de 1997-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 203/97

Altera o mapa de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais com sede em Genebra

1997-03-25 Assembleia da República Diário da República n.º 71/1997, Série I-B de 1997-03-25 1.ª Série

Declaração n.º 1/97

Designa os membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

1997-03-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 71/1997, Série I-B de 1997-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 209/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão Financeira e regulamenta o respectivo curso

1997-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/1997, Série I-B de 1997-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 205/97

Cessa a jurisdição consular da Embaixada em Seul relativamente ao território das Filipinas

1997-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/1997, Série I-A de 1997-03-25 1.ª Série

Aviso n.º 104/97

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter a Islândia depositado o seu instrumento de ratificação da mencionada Convenção

1997-03-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 71/1997, Série I-B de 1997-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 207/97

Declara instalados, a partir de 15 de Setembro de 1997, vários juízos de tribunais de comarca

1997-03-25 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 71/1997, Série I-A de 1997-03-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/97

Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 330/90 , de 23 de Outubro, que aprova o Código da Publicidade

1997-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/1997, Série I-A de 1997-03-25 1.ª Série

Aviso n.º 106/97

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, comunicado ter o Governo do Reino da Suécia notificado a entidade designada para agir na qualidade de autoridade transmissora e receptora