Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/1997, Série I-A de 1997-03-25 1.ª Série

Aviso n.º 107/97

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo do Quirguizistão depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção

1997-03-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 71/1997, Série I-B de 1997-03-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/97

Desenvolve os estudos prévios e de impacte ambiental e os projectos de execução tendentes à construção de uma ponte sobre o rio Mondego

1997-03-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 71/1997, Série I-B de 1997-03-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/97

Ratifica a revisão do Plano Geral de Urbanização da Vila de Mértola

1997-03-25 Ministério da Economia Diário da República n.º 71/1997, Série I-B de 1997-03-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 14/97

Define um conjunto de regras básicas relativas à contribuição da gestão de componentes em matéria de acções voluntaristas, bem como à formulação dos princípios em que devam assentar os contratos-programa respectivos

1997-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/1997, Série I-A de 1997-03-25 1.ª Série

Aviso n.º 108/97

Torna público ter a Hungria ratificado a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas de 1988

1997-03-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 71/1997, Série I-B de 1997-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 208/97

Instala, a partir de 1 de Abril de 1997, os 1.º e 2.º Juízos do Tribunal da Comarca da Maia

1997-03-25 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 71/1997, Série I-B de 1997-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 206/97

Estabelece normas sobre as provas de exame de condução previstas nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 221/95, de 1 de Setembro

1997-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/1997, Série I-A de 1997-03-25 1.ª Série

Aviso n.º 105/97

Torna público ter o Senegal declarado reconhecer a competência do Comité contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1997-03-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 71/1997, Série I-B de 1997-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 204/97

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra

1997-03-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 70/1997, Série I-B de 1997-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 202/97

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Administrativa ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal

1997-03-24 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Justiça Diário da República n.º 70/1997, Série I-B de 1997-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 201/97

Altera a Portaria n.º 719/88, de 28 de Outubro (regulamenta o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 106/87, de 6 de Março)

1997-03-24 Presidência da República Diário da República n.º 70/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16-A/97

Ratifica o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995

1997-03-24 Assembleia da República Diário da República n.º 70/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/97

Aprova, para ratificação, Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995

1997-03-24 Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 70/1997, Série I-B de 1997-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 200/97

Regulamenta o processo de atribuição de cartas de navegador de recreio, com dispensa de exame, aos oficiais da Marinha ou da marinha mercante, aos alunos da Escola Naval ou da Escola Náutica Infante D. Henrique e a outros profissionais do mar

1997-03-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 70/1997, Série I-B de 1997-03-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penamacor