Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-03-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 75/1997, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 214/97

Actualiza a tabela de percentagens para cálculo dos encargos anuais a deduzir ao valor locativo dos prédios urbanos, a que se referem os artigos 115.º e 121.º, alínea b), do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-J/97

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/97, que alarga a composição da Comissão para o Mercado Social de Emprego e institui um mecanismo de substituição para os respectivos membros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 1997

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-P/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 88/97, dos Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e para a Qualificação e o Emprego, que fixa o elenco das regiões menos desenvolvidas para o crédito fiscal ao investimento, por parte de micro e pequenas empresas, publicada...

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-H/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 106/97, do Ministério da Educação, que autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Especial e regulamenta o respectivo curso, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-A/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 25/97, do Ministério das Finanças, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 45/89, de 11 de Fevereiro, que estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em circulação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1997

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-R/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 161-A/97, do Ministério da Saúde, que altera o modelo e as dimensões do cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55 (suplemento), de 6 de Março de 1997

1997-03-31 Ministério da Educação Diário da República n.º 75/1997, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 15/97

Altera o Despacho Normativo n.º 7/97, de 7 de Fevereiro (fixa o princípio de actualização anual de habilitação para a docência dos ensinos básico e secundário)

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-O/97

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1997

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-E/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 56-A/97, do Ministério das Finanças, que aprova o processo de reprivatização do capital social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62 (suplemento), de 14 de Março de 1997

1997-03-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 75/1997, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/97

Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos com Diversões Aquáticas

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/97

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de Carapinheira-bloco 13A-Meãs

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-F/97

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 24-B/96/M, que altera o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1996, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (4.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1996

1997-03-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 75/1997, Série I-A de 1997-03-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/97

Regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-Q/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 184/97, do Ministério da Justiça, que altera a tabela de emolumentos, os modelos dos livros e dos impressos e os averbamentos do Registo Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1997

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-D/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 242/96, do Ministério da Educação, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/51/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 18 de Junho de 1992, relativa a um sistema geral de reconhecimento de formações profissionais, publicado no Diário da República, 1...