Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-04-04 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 79/1997, Série I-B de 1997-04-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/97/M

Afirma a sua oposição a qualquer revisão futura da lei da interrupção voluntária da gravidez sem que aquela seja previamente referendada pelo povo português

1997-04-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 79/1997, Série I-B de 1997-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 238/97

Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de cirurgia vascular, estomatologia, gastrenterologia, medicina nuclear e oncologia médica

1997-04-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 79/1997, Série I-B de 1997-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 237/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino-Aprendizagem de Língua Estrangeira (Inglês) no 1.º Ciclo do Ensino Básico e regulamenta o respectivo curso

1997-04-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 78/1997, Série I-A de 1997-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/97

Transfere para a Caixa Geral de Aposentações os encargos que o Instituto da Vinha e do Vinho suporta com pensões complementares de reforma e sobrevivência relativos a funcionários oriundos dos extintos organismos de coordenação económica integrados nos quadros daquele Instituto

1997-04-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 78/1997, Série I-B de 1997-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 232/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Publicidade e Marketing ministrado pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa

1997-04-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 78/1997, Série I-B de 1997-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 231/97

Fixa as quantias a pagar à Direcção-Geral de Protecção das Culturas devidas pelas certificações e ensaios de sementes

1997-04-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 78/1997, Série I-A de 1997-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/97

Altera o n.º 2 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março

1997-04-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 78/1997, Série I-A de 1997-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/97

Altera o regime de acesso ao ensino superior fixado pelo Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril

1997-04-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura Diário da República n.º 78/1997, Série I-B de 1997-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 230/97

Altera os quadros de pessoal do Instituto de José de Figueiredo, do Museu de José Malhoa e do Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa

1997-04-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 78/1997, Série I-A de 1997-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 69/97

Estabelece o procedimento a adoptar pelo Estado relativamente à concessão de auxílios à Siderurgia Nacional, SGPS, S. A., e à Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços, S. A., no âmbito da Decisão n.º 3855/91/CECA

1997-04-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 78/1997, Série I-A de 1997-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/97

Permite o reembolso entre Fundos de Garantia relativamente a sinistros automóveis cobertos por seguradoras falidas (altera os artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro)

1997-04-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 78/1997, Série I-B de 1997-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 233/97

Fixa o elenco de disciplinas específicas e o elenco de exames nacionais a utilizar como exames das disciplinas específicas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1997-1998

1997-04-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 78/1997, Série I-B de 1997-04-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 16/97

Normaliza a 2.ª série do Diário da República

1997-04-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 78/1997, Série I-B de 1997-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 229/97

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viseu

1997-04-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 78/1997, Série I-A de 1997-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72/97

Estabelece condições de funcionamento da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças