Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-04-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 84/1997, Série I-B de 1997-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 240/97

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República

1997-04-09 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 83/1997, Série I-A de 1997-04-09 1.ª Série

Acórdão n.º 7/97

O tribunal não pode, nos termos do artigo 661.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, quando condenar em dívida de valor, proceder oficiosamente à sua actualização em montante superior ao valor do pedido do autor

1997-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 83/1997, Série I-A de 1997-04-09 1.ª Série

Aviso n.º 116/97

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina aderido, com efeitos a partir de 13 de Março de 1997, à Convenção sobre a Redução dos Casos de Apatridia, de 1961

1997-04-09 Assembleia da República Diário da República n.º 83/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-04-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16-B/97

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 1995

1997-04-09 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos Diário da República n.º 83/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-04-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7-A/97/A

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos

1997-04-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 83/1997, Série I-A de 1997-04-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/97

Adita ao Decreto-Lei n.º 353/89 , de 16 de Outubro, o artigo 35.º-A

1997-04-09 Presidência da República Diário da República n.º 83/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-04-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16-G/97

Ratifica o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 1995

1997-04-09 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 83/1997, Série I-A de 1997-04-09 1.ª Série

Acórdão n.º 8/97

O tribunal não pode, nos termos do artigo 661.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, quando condenar em dívida de valor, proceder oficiosamente à sua actualização em montante superior ao valor do pedido do autor

1997-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 83/1997, Série I-A de 1997-04-09 1.ª Série

Decreto n.º 16/97

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais e Especiais, assinado na Cidade do México em 6 de Novembro de 1996

1997-04-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 83/1997, Série I-A de 1997-04-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81/97

Altera o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 477/88, de 23 de Dezembro, que define o regime legal da declaração de situação de calamidade pública

1997-04-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 83/1997, Série I-A de 1997-04-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/97

Estabelece as regras a observar no plantio e na cultura da vinha

1997-04-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 82/1997, Série I-A de 1997-04-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 79/97

Transforma a EDA - Empresa de Electricidade dos Açores, E. P., em sociedade anónima

1997-04-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 82/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 239-A/97

Altera o quadro do pessoal das inspecções regionais de bombeiros

1997-04-08 Ministério da Cultura Diário da República n.º 82/1997, Série I-A de 1997-04-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/97

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, do Ministério da Cultura

1997-04-07 Ministério da Saúde Diário da República n.º 81/1997, Série I-A de 1997-04-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78/97

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 90/385/CEE, de 20 de Junho de 1990, com as alterações introduzidas, na parte respeitante aos dispositivos médicos implantáveis activos, pelas Directivas n...