Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 128/97

Torna público ter a Itália ratificado, com efeitos a partir de 14 de Maio de 1995, o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, de 1989

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 127/97

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderido, com efeitos a partir de 26 de Abril de 1995, ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, de 1989

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 121/97

Torna público que o Malawi aderiu, em 14 de Setembro de 1996, à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, revista pelo Protocolo de Paris de 1982

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 129/97

Torna público ter a Lituânia aderido, com efeitos a partir de 2 de Março de 1996, à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 131/97

Torna público que a Costa do Marfim aderiu, com efeitos a partir de 17 de Janeiro de 1996, à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 120/97

Torna público que Israel, em 12 de Novembro de 1996, ratificou e aceitou as emendas aos artigos 6.º e 7.º da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, revista pelo Protocolo de Paris de 1982

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 118/97

Torna público ter a Gâmbia ratificado e aceite as eme das aos artigos 6.º e 7.º da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, revista pelo Protocolo de Paris de 1982

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 117/97

Torna público que, em 23 de Julho de 1996, foi emitida uma nota por Portugal em que se comunica que pelo Decreto n.º 18/96, de 28 de Junho, foi aprovado o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Águeda entre as Localidades de Barca de Alva (Portugal) e...

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 122/97

Torna público ter a República Popular Democrática da Coreia depositado, em 6 de Março de 1997, o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas

1997-04-12 Assembleia da República Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Lei n.º 8/97

Visa criminalizar condutas susceptíveis de criar perigo para a vida e integridade física decorrentes do uso e porte de armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos no âmbito de realizações cívicas, políticas, religiosas, artísticas, culturais ou desportivas

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 133/97

Torna público ter o Governo da República do Zimbabwe depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 132/97

Torna público que a Croácia aderiu, com efeitos a partir de 12 de Janeiro de 1996, ao Segundo Protocolo Facultativo sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte de 1989

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 119/97

Torna público que a Alemanha designou os agentes de ligação para questões da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 126/97

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina assinado e ratificado em 1 de Março de 1995 o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, produzindo-se os efeitos da ratificação a partir de 1 de Junho de 1995

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 124/97

Torna público que o Usbequistão aderiu à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984