Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 135/97

Torna público ter o Governo de Andorra depositado, a 13 de Fevereiro, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Trabalho das Equipagens dos Veículos Que Efectuam os Transportes Internacionais por Estrada (AETR), concluído em Genebra a 1 de Julho de 1970

1997-04-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 85/1997, Série I-B de 1997-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 245/97

Altera a Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal)

1997-04-11 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna Diário da República n.º 85/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-04-11 1.ª Série

Declaração n.º 2-A/97

Publica as listas dos países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral activa e passiva em Portugal

1997-04-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 85/1997, Série I-B de 1997-04-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/97/M

Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional

1997-04-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 85/1997, Série I-B de 1997-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 246/97

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Amoreira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Amoreira», sito na freguesia e município de Coruche

1997-04-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 85/1997, Série I-B de 1997-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 19/97

Estabelece as condições a preencher pelos técnicos responsáveis pelos projectos de planos de ordenamento e exploração cinegéticos a apresentar nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto

1997-04-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/1997, Série I-B de 1997-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 244/97

Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática da Administração Pública e regulamenta o sistema de formação de pessoal que lhes é aplicável. Revoga a Portaria n.º 402/95, de 4 de Maio

1997-04-10 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 84/1997, Série I-B de 1997-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 242/97

Activa uma equipa de minas e armadilhas na sede da Divisão de Loures e outra na sede da Divisão de Oeiras do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública

1997-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/1997, Série I-B de 1997-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 241/97

Inclui na dependência da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Manila, com jurisdição sobre todo o território da República das Filipinas, o Consulado Honorário de Portugal em Cebu

1997-04-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 84/1997, Série I-B de 1997-04-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/97/M

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1997

1997-04-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 84/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-04-10 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6-S/97

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1997, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1997

1997-04-10 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 84/1997, Série I-B de 1997-04-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 6/97

Altera o Decreto Regulamentar n.º 17/94, de 16 de Julho, que regulamenta o regime de segurança social dos trabalhadores independentes

1997-04-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 84/1997, Série I-B de 1997-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 243/97

Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conceder o grau de mestre na especialidade de Psicossomática, ministrando o respectivo curso

1997-04-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 84/1997, Série I-B de 1997-04-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/97/M

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei relativa à antecipação da idade de acesso à pensão de velhice para a bordadeira de casa e para trabalhadores de fábrica do sector do bordado

1997-04-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 84/1997, Série I-B de 1997-04-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/97

Estabelece um Programa de Acções de Intervenção Estruturante no Turismo (PAIET)