Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-04-15 Tribunal de Contas Diário da República n.º 88/1997, Série I-B de 1997-04-15 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7/97

Rectifica as instruções para a organização e documentação das contas dos serviços e organismos da Administração Pública (regime geral - autonomia administrativa) integrados no novo Regime de Administração Financeira do Estado

1997-04-14 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia Diário da República n.º 87/1997, Série I-B de 1997-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 252/97

Revoga a Portaria n.º 985/94, de 4 de Novembro (estabelece normas relativas à aplicação de preços, pelas empresas concessionárias de transportes públicos rodoviários de passageiros, para os diferentes títulos de transporte)

1997-04-14 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 87/1997, Série I-B de 1997-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 250/97

Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional

1997-04-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 87/1997, Série I-B de 1997-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 253/97

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Laranjeira e Caniceira de Cima, abrangendo os prédios rústicos denominados «Quinta da Laranjeira, Herdade da Caniceira de Cima e Quinta da Foz da Laranjeira», sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca

1997-04-14 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 87/1997, Série I-B de 1997-04-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/97/A

Estabelece uma área envolvente de protecção dos imóveis classificados

1997-04-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 87/1997, Série I-B de 1997-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 247/97

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid

1997-04-14 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 87/1997, Série I-B de 1997-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 254/97

Altera os quadros do anexo I à Portaria n.º 363/95, de 26 de Abril, que autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem da Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos

1997-04-14 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 87/1997, Série I-B de 1997-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 249/97

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 Anos do Instituto de Gestão do Crédito Público»

1997-04-14 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 87/1997, Série I-B de 1997-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 251/97

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Profissões e Personagens do Séc. XIX (3.º grupo)»

1997-04-14 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 87/1997, Série I-B de 1997-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 248/97

Regulamenta as formalidades e procedimentos de controlo aplicáveis à concessão das isenções do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) previstas nas alíneas c) e h) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/94, de 18 de Maio

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 123/97

Torna público que a Moldova aderiu, com efeitos a partir de 28 de Dezembro de 1995, à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 130/97

Torna público ter o Paraguai aderido, com efeitos a partir de 10 de Abril de 1995, ao Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Decreto n.º 17/97

Aprova, para ratificação, as alterações ao artigo XVII do Acordo da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT) e aos artigos 6 e 22 do respectivo Acordo de Exploração

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 125/97

Torna público que a Geórgia aderiu à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969

1997-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 134/97

Torna público ter o Governo da Federação Russa depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional das Marcas