Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-04-18 Presidência da República Diário da República n.º 91/1997, Série I-A de 1997-04-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 8/97

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 16-E/97, que nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada

1997-04-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 91/1997, Série I-A de 1997-04-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 86/97

Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela

1997-04-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 91/1997, Série I-A de 1997-04-18 1.ª Série

Aviso n.º 139/97

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 23 de Abril de 1996, a Resolução n.º 1053 (1996)

1997-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 91/1997, Série I-B de 1997-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 267/97

Regulamenta a aplicação em Portugal do regime de prémio à comercialização precoce de animais de espécie bovina

1997-04-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 91/1997, Série I-A de 1997-04-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/97

Cria um regime excepcional para a execução de empreitada de obras na Região Autónoma dos Açores, especialmente nos locais afectados pelas condições climáticas desfavoráveis do presente Inverno

1997-04-18 Ministério para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 91/1997, Série I-B de 1997-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 268/97

Estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga o n.º 16.º da Portaria n.º 247/95, de 29 de Março

1997-04-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 91/1997, Série I-A de 1997-04-18 1.ª Série

Aviso n.º 138/97

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 16 de Agosto de 1995, a Resolução n.º 1011

1997-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 91/1997, Série I-B de 1997-04-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 8/97

Altera algumas disposições do Decreto Regulamentar n.º 18/92 , de 13 de Agosto, em matéria de rotulagem das águas minerais

1997-04-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 91/1997, Série I-B de 1997-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 266/97

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis

1997-04-18 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 91/1997, Série I-A de 1997-04-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/97

Altera os artigos 6.º, 19.º, 25.º, 27.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 35/96, de 2 de Maio, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social

1997-04-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 91/1997, Série I-A de 1997-04-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/97/M

Determina, para valer como lei, que a Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/90/M, de 6 de Junho, passe para a tutela da secretaria regional que detém as competências no sector da inspecção das actividades económicas

1997-04-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 91/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 268-A/97

Altera a Portaria n.º 626-C/96 , de 4 de Novembro (regulamenta o processo relativo às primeiras eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas)

1997-04-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 91/1997, Série I-A de 1997-04-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87/97

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 294/90 , de 21 de Setembro, atribuindo ao Ministério da Saúde a competência para a concessão da medalha de dador de sangue

1997-04-17 Presidência da República Diário da República n.º 90/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-04-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16-H/97

Nomeia, sob proposta do Governo, e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Gabriel Augusto do Espírito Santo para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército

1997-04-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 90/1997, Série I-B de 1997-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 263/97

Cria a escala indiciária do pessoal da carreira técnica de inspecção superior da Inspecção-Geral da Educação