Declaração de Rectificação n.º 8/97
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 16-E/97, que nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada
Legislação
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De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 16-E/97, que nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada
Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela
Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 23 de Abril de 1996, a Resolução n.º 1053 (1996)
Regulamenta a aplicação em Portugal do regime de prémio à comercialização precoce de animais de espécie bovina
Cria um regime excepcional para a execução de empreitada de obras na Região Autónoma dos Açores, especialmente nos locais afectados pelas condições climáticas desfavoráveis do presente Inverno
Estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga o n.º 16.º da Portaria n.º 247/95, de 29 de Março
Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 16 de Agosto de 1995, a Resolução n.º 1011
Altera algumas disposições do Decreto Regulamentar n.º 18/92 , de 13 de Agosto, em matéria de rotulagem das águas minerais
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis
Altera os artigos 6.º, 19.º, 25.º, 27.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 35/96, de 2 de Maio, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Determina, para valer como lei, que a Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/90/M, de 6 de Junho, passe para a tutela da secretaria regional que detém as competências no sector da inspecção das actividades económicas
Altera a Portaria n.º 626-C/96 , de 4 de Novembro (regulamenta o processo relativo às primeiras eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas)
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 294/90 , de 21 de Setembro, atribuindo ao Ministério da Saúde a competência para a concessão da medalha de dador de sangue
Nomeia, sob proposta do Governo, e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Gabriel Augusto do Espírito Santo para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército
Cria a escala indiciária do pessoal da carreira técnica de inspecção superior da Inspecção-Geral da Educação