Decreto Regulamentar n.º 10/97
Altera o artigo 9.º, n.º 2, do Decreto Regulamentar n.º 65/94, de 18 de Novembro
Legislação
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Altera o artigo 9.º, n.º 2, do Decreto Regulamentar n.º 65/94, de 18 de Novembro
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997
Classifica o aproveitamento hidroagrícola do Lucefecit como obra de interesse regional do grupo II
Estende as competências do gestor do PEDIP II e altera a respectiva estrutura de apoio técnico
Aprova o programa de privatizações para o biénio de 1998-1999
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1997
Revoga parcialmente a Portaria n.º 638/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Negreiros, Negrões, Picarinha, Monte das Zangas, Trancões» e outros, sitos na freguesia e município de Castro Verde
Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional do Ministério da Cultura
Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, em 7 de Setembro de 1995, a Resolução n.º 1012
Aprova a orgânica do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, do Ministério da Cultura
Torna público que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou, no dia 28 de Agosto de 1995, a Resolução n.º 1013, sobre a investigação ao fornecimento de armas às forças do anterior governo do Ruanda
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/88/M, de 18 de Maio (estabelece o regime de colocação de pessoal docente através de concurso)
Viagem do Presidente da República à República de Angola
Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 12 de Dezembro de 1995, a Resolução n.º 1029
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas