Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-04-28 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 98/1997, Série I-A de 1997-04-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102/97

Cria a Fundação Cartão do Idoso

1997-04-28 Ministério da Cultura Diário da República n.º 98/1997, Série I-A de 1997-04-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/97

Aprova o estatuto do Instituto de Arte Contemporânea, do Ministério da Cultura

1997-04-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-04-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103-A/97

Prorroga até 31 de Julho de 1997 os contratos a termo certo

1997-04-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/1997, Série I-A de 1997-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/97

Cria a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Protecção das Culturas

1997-04-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/1997, Série I-A de 1997-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/97

Aprova a Lei Orgânica do Serviço Nacional Coudélico

1997-04-26 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 97/1997, Série I-A de 1997-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 101/97

Cria o sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar e Vagos

1997-04-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/1997, Série I-A de 1997-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98/97

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

1997-04-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/1997, Série I-A de 1997-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99/97

Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho

1997-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 97/1997, Série I-A de 1997-04-26 1.ª Série

Decreto n.º 18/97

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México em 6 de Novembro de 1996

1997-04-24 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 96/1997, Série I-A de 1997-04-24 1.ª Série

Acórdão n.º 175/97

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 168.º da Constituição, da norma constante do artigo 27.º do Decreto-Lei n...

1997-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 96/1997, Série I-B de 1997-04-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial da Calvela, no município de Vale de Cambra

1997-04-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Diário da República n.º 96/1997, Série I-B de 1997-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 275/97

Aprova o regulamento do curso de formação a ministrar durante o estágio para ingresso na carreira de sub-inspector de espectáculos e direitos de autor da Direcção-Geral dos Espectáculos (DGESP)

1997-04-24 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 96/1997, Série I-A de 1997-04-24 1.ª Série

Acórdão n.º 118/97

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade - por violação do artigo 56.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa - da norma constante do n.º 1 do artigo 53.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n...

1997-04-24 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia Diário da República n.º 96/1997, Série I-B de 1997-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 276/97

Estabelece regras a que deve obedecer a colocação no mercado e entrada em serviço das embarcações de recreio

1997-04-24 Ministério da Economia Diário da República n.º 96/1997, Série I-A de 1997-04-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/97

Transpõe para o direito interno a matéria contida na Directiva n.º 94/25/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho, relativa às embarcações de recreio