Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-04-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 100/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 281-B/97

Estabelece medidas específicas relativas à captura, manutenção a bordo, desembarque e comercialização de sardinha

1997-04-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 100/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 281-C/97

Não permite a pesca, manutenção a bordo, desembarque, distribuição e comercialização de polvo (Octopus vulgaris) com peso inferior a 750 g

1997-04-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 100/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 281-D/97

Estabelece medidas específicas relativas à proibição da pesca nas águas oceânicas da costa continental portuguesa

1997-04-30 Assembleia da República Diário da República n.º 100/1997, Série I-A de 1997-04-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 19/97

Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993

1997-04-30 Presidência da República Diário da República n.º 100/1997, Série I-A de 1997-04-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 18/97

Ratifica o Protocolo n.º 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993

1997-04-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 100/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 281-A/97

Estabelece os tamanhos mínimos de captura para as espécies de ameijola e conquilha

1997-04-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 100/1997, Série I-B de 1997-04-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 11/97

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

1997-04-29 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 99/1997, Série I-A de 1997-04-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 104/97

Cria a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., abreviadamente designada por REFER, E. P.

1997-04-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 99/1997, Série I-A de 1997-04-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 105/97

Altera os artigos 56.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril (que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário)

1997-04-29 Assembleia da República Diário da República n.º 99/1997, Série I-A de 1997-04-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 18/97

Proposta de candidatura ao Prémio Houphuët-Boigny

1997-04-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 99/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-04-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 8-A/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 104/97, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que cria a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., abreviadamente designada por REFER, E. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1997

1997-04-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 98/1997, Série I-B de 1997-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 277/97

Altera o quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1997-04-28 Ministério da Economia Diário da República n.º 98/1997, Série I-B de 1997-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 279/97

Estabelece que as disposições da Portaria n.º 116/96 , de 13 de Abril, só sejam aplicáveis às máquinas sem meios internos de aquecimento de água a partir de 30 de Junho de 1998

1997-04-28 Ministério da Economia Diário da República n.º 98/1997, Série I-B de 1997-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 280/97

Reconhece como câmara de comércio e indústria o Conselho Empresarial do Centro

1997-04-28 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 98/1997, Série I-B de 1997-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 278/97

Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação