Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-05-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 111/1997, Série I-B de 1997-05-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Redondo

1997-05-14 Ministério da Economia Diário da República n.º 111/1997, Série I-B de 1997-05-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 22/97

Suprime a alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 546/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Avaliação Empresarial)

1997-05-14 Presidência da República Diário da República n.º 111/1997, Série I-A de 1997-05-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26/97

Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994

1997-05-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 111/1997, Série I-B de 1997-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 332/97

Altera o plano de estudos do curso técnico superior de Contabilidade ministrado pelo Instituto Superior Politécnico Portucalense, em Penafiel

1997-05-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 111/1997, Série I-B de 1997-05-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/97

Estabelece orientações relativas à situação dos passageiros declarados «inadmissíveis» nos postos de fronteira dos aeroportos portugueses

1997-05-14 Presidência da República Diário da República n.º 111/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-05-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26-A/97

Ratifica o Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990

1997-05-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 111/1997, Série I-B de 1997-05-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santiago do Cacém

1997-05-14 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 111/1997, Série I-A de 1997-05-14 1.ª Série

Acórdão n.º 9/97

Tendo a secção julgado findo o recurso para o tribunal pleno, por não haver oposição entre os acórdãos, nos termos do n.º 1 do artigo 767.º do Código de Processo Civil, não há novo recurso para o mesmo tribunal pleno com fundamento de haver oposição entre o acórdão da secção e um outro acórdão anterior

1997-05-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 111/1997, Série I-B de 1997-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 327/97

Altera o mapa anexo à Portaria n.º 38/94, de 14 de Janeiro (altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa relativamente à integração de funcionários do ex-Instituto Nacional de Investigação Científica)

1997-05-14 Assembleia da República Diário da República n.º 111/1997, Série I-A de 1997-05-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 28/97

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994

1997-05-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 320/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcos, Caia, São Pedro e São Vicente e Ventosa, município de Elvas, e na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 788/95, de 12 de Julho

1997-05-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 311/97

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais dos juízos cíveis de Lisboa

1997-05-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 313/97

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Talha Dourada - Açores»

1997-05-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/97

Aprova medidas excepcionais de apoio aos distritos afectados por temporais e quedas de neve entre Dezembro de 1996 e Janeiro de 1997

1997-05-13 Ministério da Saúde Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 325/97

Altera a Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro (aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias)