Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/60 da Comissão de 5 de janeiro de 2023 relativo à autorização de éster metílico do ácido linoleico conjugado (t10,c12) como aditivo em alimentos para suínos de engorda e vacas leiteiras (detentor da autorização: BASF SE) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/62 da Comissão de 5 de janeiro de 2023 que retifica a versão em língua polaca do anexo do Regulamento (UE) n.o 1300/2014 relativo à especificação técnica de interoperabilidade respeitante à acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/61 da Comissão de 5 de janeiro de 2023 relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-glucanase de Aspergillus niger CBS 120604, de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase de Aspergillus neoniger MUCL 39199, de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase de Trichoderma citrinoviride MUCL 39203 e de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase de Trichoderma citrinoviride CBS 614.94 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/58 da Comissão de 5 de janeiro de 2023 que autoriza a colocação no mercado das formas congelada, em pasta, desidratada e em pó de larvas de Alphitobius diaperinus (tenebrião-pequeno) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/59 da Comissão de 5 de janeiro de 2023 relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus pentosaceus DSM 32292 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Medidas de apoio à vítima de violência doméstica
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 252/2022 , de 6 de outubro
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural com a denominação «Caldas das Murtas», localizada no concelho de Amarante
Denúncia unilateral do Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de cartas, respetivamente a 22 de junho e de 27 de agosto de 2004, relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respetiva Aplicação Provisória, e aprovado em 26 de janeiro de 2006...
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 52/2013 , de 5 de fevereiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas nos concelhos de Mortágua, Tábua e Tondela
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural com a denominação «Cardal», localizada no concelho de Vila Pouca de Aguiar
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/53 da Comissão de 4 de janeiro de 2023 relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM I-4622 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/52 da Comissão de 4 de janeiro de 2023 que autoriza a colocação no mercado de 3-fucosil-lactose produzida por uma estirpe derivada de Escherichia coli BL21(DE3) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (Texto relevante para efeitos do EEE)