Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ALIF - Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretária de Estado do Tesouro Alexandra Margarida Vieira Reis e do cargo de Secretário de Estado do Ambiente e da Energia João Saldanha de Azevedo Galamba
Regulamento de Execução (UE) 2023/8 da Comissão de 3 de janeiro de 2023 relativo à renovação da autorização de preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e de Lactococcus lactis NCIMB 30117 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 868/2011, (UE) n.o 1111/2011 e (UE) n.o 227/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/4 da Comissão de 3 de janeiro de 2023 que autoriza a colocação no mercado de pó de cogumelos com vitamina D2 como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/7 da Comissão de 3 de janeiro de 2023 que autoriza a colocação no mercado de lacto-N-tetraose produzida por estirpes derivadas de Escherichia coli BL21(DE3) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/6 da Comissão de 3 de janeiro de 2023 que autoriza a colocação no mercado de proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes («shiitake») como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/3 da Comissão de 3 de janeiro de 2023 que retifica a versão em língua alemã do Regulamento (UE) 2019/1781 que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos motores elétricos e aos variadores de velocidade nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 641/2009 respeitante aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/5 da Comissão de 3 de janeiro de 2023 que autoriza a colocação no mercado de pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Retifica a Lei n.º 24-D/2022 , de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto da Agricultura Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2018 , de 7 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/2021 , de 11 de outubro, e estabelece benefícios adicionais aos seus detentores
REEQUILIBRAR - Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE e outros
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2023
Altera a Portaria n.º 166/2017 , de 19 de maio, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos» do PDR 2020