Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/54 da Comissão de 4 de janeiro de 2023 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/652 relativo à autorização do extrato de laranja-amarga como aditivo em alimentos para certas espécies animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Agricultura Rui Manuel Costa Martinho
Deslocação do Presidente da República a Roma
Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do Papa Emérito Bento XVI
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno de Oliveira Santos
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas
Determina a forma de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministro das Infraestruturas João Saldanha de Azevedo Galamba e para o cargo de Ministra da Habitação Marina Sola Gonçalves
Aprova o plano de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas
Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACIRO - Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outra
Estabelece o sistema de compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Secretário de Estado do Tesouro Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues, para o cargo de Secretária de Estado da Energia e Clima Ana Cláudia Fontoura Gouveia, para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente Hugo Alexandre Polido Pires, para o cargo de Secretário...
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (alojamento)