Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-05-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 123/1997, Série I-B de 1997-05-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 24/97

Transfere os funcionários da carreira de desenhador de nível 3 para a carreira de desenhador de cartografia de nível 4 do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do ex-Instituto Florestal

1997-05-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 122/1997, Série I-A de 1997-05-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 130/97

Aprova o regime de licenciamento das estações emissoras de radiodifusão e atribuição de alvarás

1997-05-27 Assembleia da República Diário da República n.º 122/1997, Série I-A de 1997-05-27 1.ª Série

Lei n.º 14/97

Autoriza o Governo a revogar a alínea a) do n.º 3 do artigo 40.º da Lei n.º 52-C/96 , de 27 de Dezembro, e a estabelecer uma nova estrutura da taxa do imposto incidente sobre os cigarros

1997-05-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 121/1997, Série I-B de 1997-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 352/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e Auditoria e regulamenta o respectivo curso

1997-05-26 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 121/1997, Série I-B de 1997-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 349/97

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusivos a «Europa 97 - Lendas»

1997-05-26 Ministério para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 121/1997, Série I-B de 1997-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 354/97

Altera o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA)

1997-05-26 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 121/1997, Série I-B de 1997-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 353/97

Revoga a alínea b) do n.º 1 do n.º 9.º da Portaria n.º 195/90, de 17 de Março (regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro)

1997-05-26 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/1997, Série I-B de 1997-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 351/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique. Revoga a Portaria n.º 763/95, de 11 de Julho

1997-05-26 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 121/1997, Série I-B de 1997-05-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/97/A

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila do Porto

1997-05-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 121/1997, Série I-B de 1997-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 350/97

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Santiago do Cacém

1997-05-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 120/1997, Série I-A de 1997-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 127/97

Aprova a Lei Orgânica da Comissão Interministerial para a Cooperação

1997-05-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 120/1997, Série I-A de 1997-05-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/97/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores as disposições da Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro (lei de bases da contabilidade pública), e do regime de administração financeira do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho

1997-05-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/1997, Série I-A de 1997-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 128/97

Altera a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

1997-05-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 120/1997, Série I-A de 1997-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/97

Estabelece equiparações entre cargos de estabelecimentos de ensino superior politécnico e cargos dirigentes da Administração Pública

1997-05-23 Ministério da Economia Diário da República n.º 119/1997, Série I-A de 1997-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/97

Estabelece as disposições respeitantes à aprovação dos regulamentos de segurança das instalações de armazenagem de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade até 200 m3 por recipiente e os relativos à construção e manutenção dos parques de garrafas de GPL, bem como à instalação de aparelhos a gás com potências elevadas