Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-05-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 124/1997, Série I-A de 1997-05-30 1.ª Série

Aviso n.º 155/97

Torna público ter a Letónia assinado, em 21 de Março de 1997, o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como os Protocolos n.os 4 e 7 à referida Convenção, aberta à assinatura em Paris em 20 de Março de 1952, tendo entrado em vigor em 18 de Maio de 1954

1997-05-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 355-B/97

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Cachopos, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade dos Cachopos», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal

1997-05-30 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 124/1997, Série I-A de 1997-05-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 133/97

Define as condições de apoio social a pessoas de nacionalidade portuguesa, e aos respectivos cônjuges, pessoas que vivam em condições análogas às destes, ascendentes e descendentes sem nacionalidade portuguesa, forçados a abandonar os seus países de residência em virtude de ofensa ou ameaça a direitos fundamentais, praticadas...

1997-05-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/1997, Série I-A de 1997-05-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131/97

Atribui à Direcção-Geral de Protecção das Culturas a competência para conceder autorizações de venda dos pesticidas preservadores de madeira transformada. Altera os Decretos-Leis n.os 294/88 , de 24 de Agosto, 306/90 , de 27 de Setembro, e 303/91 , de 16 de Agosto

1997-05-30 Presidência da República Diário da República n.º 124/1997, Série I-A de 1997-05-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 35/97

Ratifica o Acordo de Adesão do Governo da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinada em...

1997-05-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/1997, Série I-A de 1997-05-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 132/97

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 213-B/92, de 12 de Outubro

1997-05-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 355-C/97

Renova por um período de 10 anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Bezerras, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Bezerras», sito na freguesia de Parreira, município da Chamusca

1997-05-30 Assembleia da República Diário da República n.º 124/1997, Série I-A de 1997-05-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 35/97

Aprova, para ratificação, o Acordo de Adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns...

1997-05-28 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação Diário da República n.º 123/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-05-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12-A/97/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/93/M, de 14 de Abril

1997-05-28 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 123/1997, Série I-B de 1997-05-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/97/A

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta

1997-05-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 123/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 355-A/97

Altera a Portaria n.º 281-D/97 , de 30 de Abril (estabelece medidas específicas relativas à proibição da pesca nas águas oceânicas da costa continental portuguesa)

1997-05-28 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente Diário da República n.º 123/1997, Série I-B de 1997-05-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/97/A

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente

1997-05-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 123/1997, Série I-B de 1997-05-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 23/97

Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

1997-05-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 123/1997, Série I-B de 1997-05-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/97

Atribui subsídios e indemnizações compensatórias a empresas prestadoras de serviços públicos

1997-05-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 123/1997, Série I-B de 1997-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 355/97

Aprova o modelo do livro de reclamações a que se refere o n.º 12 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/96 , de 28 de Novembro