Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-01-27 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 22/1983, Série I de 1983-01-27 1.ª Série

Portaria n.º 79/82

Autoriza o conselho administrativo da Administração Central da Marinha a celebrar contratos, protocolos e adjudicações para a aquisição de equipamentos criptográficos, material sobresselente, manuais de manutenção e respectivos cursos, até ao montante de 677383 dólares

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1983-01-26 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 21/1983, Série I de 1983-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 68/83

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto (Hospital de Magalhães Lemos) na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-01-26 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 21/1983, Série I de 1983-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 76/83

Cria 1 lugar de assessor no quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais

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1983-01-26 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 21/1983, Série I de 1983-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 71/83

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra B

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1983-01-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 21/1983, Série I de 1983-01-26 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a rectificação à Portaria n.º 865/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1982

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1983-01-26 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 21/1983, Série I de 1983-01-26 1.ª Série

Aviso

Regulamenta o regime especial das caixas de crédito agrícola

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1983-01-26 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 21/1983, Série I de 1983-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 72/83

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de médico veterinário assessor, letra B

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1983-01-26 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 21/1983, Série I de 1983-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 67/83

Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública

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1983-01-26 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 21/1983, Série I de 1983-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 62/83

Autoriza que a sociedade de locação financeira mobiliária SOFINLOC - Sociedade Portuguesa de Locação Financeira, S. A. R. L., passe a ter a designação de SOFINLOC - Sociedade Financeira de Locação, S. A. R. L.

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1983-01-26 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 21/1983, Série I de 1983-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 69/83

Autoriza a Direcção-Geral das Floresta a celebrar novo contrato com a Santa Casa da Misericórdia de Mora para o arrendamento de uma parcela de terreno da sua propriedade, sita na Herdade da Barroca, freguesia e concelho de Mora

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1983-01-26 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 21/1983, Série I de 1983-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 70/83

Cria no quadro da Direcção-Geral do Comércio Alimentar 1 lugar de assessor, letra B

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1983-01-26 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 21/1983, Série I de 1983-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 75/83

Autoriza a Fábrica Escola Irmãos Stephens, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 18219 contos

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1983-01-26 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado das Finanças e dos Transportes Exteriores e Comunicações Diário da República n.º 21/1983, Série I de 1983-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 77/83

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., a contrair um empréstimo no montante de 180000 contos

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1983-01-26 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 21/1983, Série I de 1983-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 73/83

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

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1983-01-26 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 21/1983, Série I de 1983-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 74/83

Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos, E. P., a adoptar no seguro de crédito interno as novas Condições Gerais da Apólice Individual de Seguro de Crédito Interno (ICI)

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