Decreto-Lei n.º 126/97
Mantém em vigor, pelo máximo de um ano, o Decreto-Lei n.º 129/96, de 12 de Agosto
Legislação
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Mantém em vigor, pelo máximo de um ano, o Decreto-Lei n.º 129/96, de 12 de Agosto
Altera os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Engenharia Técnica de Produção e em Engenharia Agro-Industrial ministrados pela Escola Superior Agrária de Beja
Estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuições alimentadas com gases combustíveis da 3.ª família
Fixa o preço de venda das acções a alienar na 1.ª fase do processo de reprivatização da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas e regulamenta o respectivo curso
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Ortiga, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ortiga, município de Mação. Revoga a Portaria n.º 480/96, de 10 de Setembro
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barcouço, Antuzede, Vil de Matos e Trouxemil, municípios de Coimbra e da Mealhada. Revoga a Portaria n.º 450/96, de 7 de Setembro
Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Almeidas e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade dos Almeidas e Outras», sitos nas freguesias de Nossa Senhora das Neves, São Matias e Santa Maria da Feira, município de Beja. Revoga a Portaria n...
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte de Cima, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Monte de Cima», sito na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz. Revoga a Portaria n.º 463/96, de 9 de Setembro
Aplica à Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro (estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência)
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Gestão da Construção no Instituto Superior Politécnico Portucalense (Penafiel) em Penafiel
Altera a Portaria n.º 1305/95, de 2 de Novembro (cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Tecnologia de Produtos Agro-Pecuários, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança)
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Auditoria e Controlo de Gestão ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança