Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 125/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-H/97

De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 6-Q/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75 (2.º suplemento), de 31 de Março de 1997

1997-05-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 125/1997, Série I-B de 1997-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 356/97

Cria um lugar de director correspondente ao Estabelecimento Prisional Regional de Monção

1997-05-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 125/1997, Série I-A de 1997-05-31 1.ª Série

Decreto n.º 25/97

Aprova o Acordo Especial de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola em Matéria de Segurança Interna, assinado em Luanda em 12 de Julho de 1995

1997-05-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 125/1997, Série I-A de 1997-05-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136/97

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente

1997-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 125/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-A/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 59/97, do Ministério da Cultura, que prova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 1997

1997-05-31 Assembleia da República Diário da República n.º 125/1997, Série I-A de 1997-05-31 1.ª Série

Lei n.º 15/97

Estabelece o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca

1997-05-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 125/1997, Série I-A de 1997-05-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 135/97

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

1997-05-31 Ministérios da Economia e da Educação Diário da República n.º 125/1997, Série I-B de 1997-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 361/97

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, nos cursos de bacharelato da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

1997-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 125/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-B/97

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 6/97 , do Ministério da Economia, que altera o Despacho Normativo n.º 550/94 , de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Promoção da Qualidade Industrial), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1997

1997-05-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 124/1997, Série I-A de 1997-05-30 1.ª Série

Aviso n.º 154/97

Torna público que a Polónia ratificou, em 18 de Março de 1997, o Acordo sobre a Transmissão dos Pedidos de Assistência Judiciária

1997-05-30 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 124/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-05-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 133-A/97

Estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos e serviços de apoio social do âmbito da segurança social

1997-05-30 Assembleia da República Diário da República n.º 124/1997, Série I-A de 1997-05-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 36/97

Aprova o 1.º orçamento suplementar para 1997

1997-05-30 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 124/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-05-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 24-A/97

Regulamenta o regime jurídico das prestações -familiares constante do Decreto-Lei n.º 133-B/97 , de 30 de Maio

1997-05-30 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 124/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-05-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 133-C/97

Harmoniza o regime jurídico das prestações familiares do regime não contributivo com as alterações introduzidas nas prestações da mesma natureza no âmbito do regime geral de segurança social

1997-05-30 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 124/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-05-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 133-B/97

Altera o regime jurídico das prestações familiares constante dos Decretos-Leis n.os 197/77 , de 17 de Maio, 170/80 , de 29 de Maio, e 29/89 , de 23 de Janeiro, e demais legislação complementar