Decreto-Lei n.º 137/97
Altera o Decreto-Lei n.º 214/88 , de 17 de Junho (regulamenta a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Altera o Decreto-Lei n.º 214/88 , de 17 de Junho (regulamenta a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)
Recomenda à Mesa da Assembleia Legislativa Regional da Madeira as diligências necessárias para que deputações deste Parlamento se desloquem às zonas do Globo onde haja comunidades madeirenses relevantes, a fim de as contactarem e auscultarem os seus anseios, problemas e dificuldades
Torna público ter a Roménia assinado, em 18 de Março de 1997, a Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro, na aplicação à Região Autónoma dos Açores (normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar)
Regulamenta a participação dos órgãos de administração e gestão dos jardins-de-infância e dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário no novo regime de autonomia e gestão das escolas
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo
Altera a Portaria n.º 1075/91, de 23 de Outubro (aprova os modelos da medalha de dador de sangue e seu certificado de atribuição, bem como o diploma e o distintivo para galardoar a dedicação inerente à dádiva benévola de sangue, e estabelece as normas aplicáveis à respectiva atribuição)
Altera a Portaria n.º 837/91, de 16 de Agosto (proíbe o sobrevoo a alturas inferiores a 750 m e voos estacionários, excepto quando necessários às manobras de aterragem e descolagem, previamente autorizadas, sobre várias zonas de Lisboa)
Altera o Despacho Normativo n.º 551/94 , de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Utilização da Propriedade Industrial)
Cria uma comissão interministerial para a definição de uma política integrada na área do áudio-visual
Aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1994
Altera o artigo 24.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Lagos, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/95, de 3 de Abril
Ratifica o Plano de Pormenor da Fontinha, no município de Estarreja
Ratifica a suspensão do Plano de Pormenor da Área Poente do Fundão