Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-06-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 127/1997, Série I-A de 1997-06-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 137/97

Altera o Decreto-Lei n.º 214/88 , de 17 de Junho (regulamenta a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)

1997-06-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 127/1997, Série I-B de 1997-06-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/97/M

Recomenda à Mesa da Assembleia Legislativa Regional da Madeira as diligências necessárias para que deputações deste Parlamento se desloquem às zonas do Globo onde haja comunidades madeirenses relevantes, a fim de as contactarem e auscultarem os seus anseios, problemas e dificuldades

1997-06-03 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 127/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-06-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 138-A/97

Cria o Instituto de Navegabilidade do Douro (IND)

1997-06-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 127/1997, Série I-A de 1997-06-03 1.ª Série

Aviso n.º 156/97

Torna público ter a Roménia assinado, em 18 de Março de 1997, a Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal

1997-06-03 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 127/1997, Série I-A de 1997-06-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/97/A

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro, na aplicação à Região Autónoma dos Açores (normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar)

1997-06-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 126/1997, Série I-B de 1997-06-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 27/97

Regulamenta a participação dos órgãos de administração e gestão dos jardins-de-infância e dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário no novo regime de autonomia e gestão das escolas

1997-06-02 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 126/1997, Série I-B de 1997-06-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/97/A

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo

1997-06-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 126/1997, Série I-B de 1997-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 365/97

Altera a Portaria n.º 1075/91, de 23 de Outubro (aprova os modelos da medalha de dador de sangue e seu certificado de atribuição, bem como o diploma e o distintivo para galardoar a dedicação inerente à dádiva benévola de sangue, e estabelece as normas aplicáveis à respectiva atribuição)

1997-06-02 Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Justiça Diário da República n.º 126/1997, Série I-B de 1997-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 362/97

Altera a Portaria n.º 837/91, de 16 de Agosto (proíbe o sobrevoo a alturas inferiores a 750 m e voos estacionários, excepto quando necessários às manobras de aterragem e descolagem, previamente autorizadas, sobre várias zonas de Lisboa)

1997-06-02 Ministério da Economia Diário da República n.º 126/1997, Série I-B de 1997-06-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 26/97

Altera o Despacho Normativo n.º 551/94 , de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Utilização da Propriedade Industrial)

1997-06-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1997, Série I-B de 1997-06-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/97

Cria uma comissão interministerial para a definição de uma política integrada na área do áudio-visual

1997-06-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 126/1997, Série I-B de 1997-06-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/97/M

Aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1994

1997-06-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1997, Série I-B de 1997-06-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/97

Altera o artigo 24.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Lagos, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/95, de 3 de Abril

1997-06-02 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 126/1997, Série I-B de 1997-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 364/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Fontinha, no município de Estarreja

1997-06-02 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 126/1997, Série I-B de 1997-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 363/97

Ratifica a suspensão do Plano de Pormenor da Área Poente do Fundão