Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-03-07 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 54/1983, Série I de 1983-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 258/83

Fixa o quadro de pessoal docente da Escola Secundária de D. Luís de Castro, em Braga

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1983-03-07 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 54/1983, Série I de 1983-03-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 62/83

Proíbe o abate de coelhos em alguns mercados municipais ou regionais

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1983-03-07 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação Diário da República n.º 54/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 260-A/83

Adopta medidas especiais de ordenamento de trânsito com vista a melhorar as condições de acesso, nos próximos dias 8, 9, 10 e 11, às cidades de Lisboa e Porto

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1983-03-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 54/1983, Série I de 1983-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 259/83

Organiza pelo sistema de unidades de crédito alguns cursos de licenciatura, criados pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 39/78, de 25 de Outubro

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1983-03-07 Ministério da Reforma Administrativa - Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública Diário da República n.º 54/1983, Série I de 1983-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 260/83

Regulamenta a Comissão Interministerial de Utilizadores (CIU)

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1983-03-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 54/1983, Série I de 1983-03-07 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/83/M

Institui na Região Autónoma da Madeira o seguro de colheitas

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1983-03-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 54/1983, Série I de 1983-03-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 61/83

De delegação do Ministro da Educação nos Secretários de Estado do Ensino Superior e da Educação e Administração Escolar de diversas competências. Revoga o Despacho Normativo n.º 257/82 , de 29 de Outubro

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1983-03-05 Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 53/1983, Série I de 1983-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 255/83

Sujeita ao regime especial de preços o ensino da condução de veículos automóveis. - Revoga a Portaria n.º 304-A/82, de 19 de Março

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1983-03-05 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Diário da República n.º 53/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-03-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 60-A/83

Fixa os preços máximos, por tonelada, à porta de fábrica sobre vagão ou outro meio de transporte, das farinhas espoadas de trigo. Revoga os Despachos Normativos n.os 51/82, 51-A/82 e 51-B/82, de 22 de Abril

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Portaria n.º 256-A/83

Estabelece os diferenciais de compensação a pagar ou a receber pelos industriais descascadores de arroz adquirido à lavoura

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1983-03-05 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 53/1983, Série I de 1983-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 253/83

Aprova a natureza, programa e condições de aplicação dos métodos de selecção a que se referem os artigos 67.º, n.º 1, e 68.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 252-A/82, de 28 de Junho

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1983-03-05 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 53/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 256-D/83

Fixa para vigorar no continente, a partir do dia 5 de Março de 1983, os preços do gasóleo, petróleo iluminante e petróleo carburante

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1983-03-05 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 53/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 256-E/83

Fixa os novos preços de venda do arroz

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1983-03-05 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 53/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-03-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 60-C/83

Estabelece o regime de preços declarados de alimentos compostos para animais

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Portaria n.º 256-B/83

Fixa o preço, por tonelada, do açúcar em rama fornecido pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool (AGA) às refinarias, bem como os preços a praticar por estas e o de venda ao público

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