Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-06-06 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 130/1997, Série I-A de 1997-06-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/97

Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 184/78, de 18 de Julho, e os artigos 1.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 268/95, de 18 de Outubro (Lei Orgânica da Junta Autónoma de Estradas)

1997-06-06 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 130/1997, Série I-A de 1997-06-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 143/97

Altera o Decreto-Lei n.º 361/78 , de 27 de Novembro, que criou o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP)

1997-06-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 130/1997, Série I-A de 1997-06-06 1.ª Série

Aviso n.º 163/97

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, em 26 de Abril de 1996, a Resolução n.º 1054

1997-06-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 130/1997, Série I-B de 1997-06-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/97/M

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei sobre o acréscimo, a título de correcção das desigualdades derivadas da insularidade, nos valores das pensões e prestações pecuniárias nas Regiões Autónomas

1997-06-06 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 130/1997, Série I-B de 1997-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 370/97

Define o suplemento de missão a abonar aos militares que participem em missões de paz e humanitárias

1997-06-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 129/1997, Série I-B de 1997-06-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/97/M

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei referente ao valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social

1997-06-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 129/1997, Série I-B de 1997-06-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/97/M

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei referente ao acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao do rendimento mínimo garantido atribuído aos cidadãos da Região Autónoma da Madeira

1997-06-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 129/1997, Série I-B de 1997-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 369/97

Altera o anexo II da Portaria n.º 756/96, de 24 de Dezembro (aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorram, bem como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento da assistência prestada)

1997-06-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 129/1997, Série I-A de 1997-06-05 1.ª Série

Aviso n.º 162/97

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, em 5 de Julho de 1995, a Resolução n.º 1003

1997-06-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 129/1997, Série I-B de 1997-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 368/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Industrial e regulamenta o respectivo curso

1997-06-05 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 129/1997, Série I-A de 1997-06-05 1.ª Série

Acórdão n.º 11/97

Todos os trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., cujos contratos de trabalho estejam em vigor no mês de Dezembro têm, nos termos do n.º 1 da cláusula 110.ª do respectivo acordo de empresa, direito a receber um subsídio de Natal de valor igual à retribuição a receber nesse mês, por inteiro

1997-06-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/1997, Série I-A de 1997-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/97

Cria uma linha de crédito para reestruturação de dívidas de pessoas singulares ou colectivas dos sectores agrícola e agro-industrial

1997-06-05 Presidência da República Diário da República n.º 129/1997, Série I-A de 1997-06-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 37/97

Ratifica o Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995

1997-06-05 Assembleia da República Diário da República n.º 129/1997, Série I-A de 1997-06-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 38/97

Aprova, para ratificação, o Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995

1997-06-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 128/1997, Série I-A de 1997-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 139/97

Cria a INTERAGRO - Empresa Portuguesa de Cooperação na Agricultura e Pescas, S. A.