Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-03-05 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 53/1983, Série I de 1983-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 256/83

Aprova os preços de venda da água e de aluguer de contadores

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1983-03-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 53/1983, Série I de 1983-03-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/83/M

Revoga a alínea d) do artigo 9.º do Decreto Regional n.º 16/79/M, de 14 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regional n.º 7/80/M, de 20 de Agosto

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1983-03-05 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Diário da República n.º 53/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-03-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 60-B/83

Fixa os preços de venda pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) de alguns cereais. Revoga os Despachos Normativos n.os 348/81, de 31 de Dezembro, 51-C/82, de 22 de Abril, e 244/82, de 13 de Novembro

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1983-03-05 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 53/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 256-C/83

Atribui subsídios unitários e anuais aos proprietários de máquinas agrícolas como tal classificadas pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas e que sejam utilizadas exclusivamente em explorações agrícolas

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1983-03-05 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 53/1983, Série I de 1983-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 252/83

Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Alcanena, Cartaxo, Chamusca, Entroncamento, Mação, Pernes, Salvaterra de Magos e Sardoal, na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

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1983-03-05 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 53/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-03-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 60-D/83

Fixa os preços máximos de venda ao público de pão de 1.ª qualidade e de 2.ª qualidade, nos locais mencionados no artigo 1.º do Regulamento do Comércio do Pão e Produtos Afins, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 302/72, de 14 de Agosto. Revoga o Despacho Normativo n.º 50/82, de 22 de Abril

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1983-03-05 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 53/1983, Série I de 1983-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 254/83

Fixa em 90$00 o preço de venda da refeição tipo a fornecer por quaisquer entidades ou serviços públicos personalizados ou não

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1983-03-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 52/1983, Série I de 1983-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 250/83

Regulamenta o acesso aos cursos de bacharelato ministrados na Escola Superior de Educação de Viseu

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1983-03-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 52/1983, Série I de 1983-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 248/83

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de licenciado e de mestre pela Universidade Nova de Lisboa e o modelo de carta doutoral da mesma Universidade

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1983-03-04 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 52/1983, Série I de 1983-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 251/83

Aprova a lista de especialidades farmacêuticas de venda livre

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1983-03-04 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência Diário da República n.º 52/1983, Série I de 1983-03-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/83/M

Reestrutura na dependência directa da Presidência do Governo a Direcção Regional dos Assuntos Culturais

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1983-03-04 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 52/1983, Série I de 1983-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 247/83

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria

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1983-03-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 52/1983, Série I de 1983-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 246/83

Alarga o âmbito territorial da Região de Turismo da Serra da Arrábida, de ora em diante designada «Região de Turismo de Setúbal»

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1983-03-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 52/1983, Série I de 1983-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 249/83

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Matemática Aplicada

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1983-03-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Suazilândia depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

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