Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-06-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 131/1997, Série I-A de 1997-06-07 1.ª Série

Aviso n.º 168/97

Torna público ter o Brasil aceitado, em 5 de Março de 1997, a revisão ao parágrafo 1 do artigo 20.º da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995

1997-06-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 131/1997, Série I-A de 1997-06-07 1.ª Série

Aviso n.º 170/97

Torna público ter o Líbano ratificado, com efeitos a partir de 4 de Abril de 1997, o Protocolo de Revisão da Convenção Única sobre Narcóticos, de 1972

1997-06-07 Assembleia da República Diário da República n.º 131/1997, Série I-A de 1997-06-07 1.ª Série

Lei n.º 17/97

Revisão da 2.ª lei de programação militar ( Lei n.º 67/93 , de 31 de Agosto)

1997-06-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 131/1997, Série I-A de 1997-06-07 1.ª Série

Aviso n.º 167/97

Torna público ter Malta aceitado, em 5 de Março de 1997, a revisão ao parágrafo 1 do artigo 20.º da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995

1997-06-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 131/1997, Série I-A de 1997-06-07 1.ª Série

Aviso n.º 171/97

Torna público ter o Governo de Portugal depositado, em 21 de Abril de 1997, o instrumento de adesão ao Protocolo 1990, que modifica a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), adoptado em Berna em 20 de Dezembro de 1990

1997-06-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 131/1997, Série I-A de 1997-06-07 1.ª Série

Aviso n.º 166/97

Torna público ter Portugal alterado a autoridade central designada nos termos da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores

1997-06-07 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 131/1997, Série I-A de 1997-06-07 1.ª Série

Acórdão n.º 355/97

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas do decreto registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o n.º 110/97, por violação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 168.º, com referência ao artigo 35.º, ambos da Constituição da República

1997-06-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 131/1997, Série I-A de 1997-06-07 1.ª Série

Aviso n.º 169/97

Torna público ter o Tajiquistão aderido, com efeitos a partir de 24 de Junho, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971

1997-06-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 131/1997, Série I-A de 1997-06-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 144/97

Concede reduções nas taxas de utilização do espectro radioeléctrico a que alude o n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 147/87 , de 24 de Março, ao Serviço Nacional de Protecção Civil, aos agentes de protecção civil referidos nas alíneas a) e e) do n.º 1 e no n.º 2, ambos do artigo 18.º da Lei n...

1997-06-06 Assembleia da República Diário da República n.º 130/1997, Série I-A de 1997-06-06 1.ª Série

Lei n.º 16/97

Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais no quadro de constituição e actividade da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.

1997-06-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 130/1997, Série I-A de 1997-06-06 1.ª Série

Aviso n.º 165/97

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 22 de Novembro de 1995, a Resolução n.º 1021

1997-06-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 130/1997, Série I-A de 1997-06-06 1.ª Série

Aviso n.º 164/97

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, em 31 de Janeiro de 1996, a Resolução n.º 1044

1997-06-06 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 130/1997, Série I-B de 1997-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 371/97

Cria condições financeiras e técnicas para concessão de empréstimos para projectos de equipamento social, partes acessórias dos fogos e ou espaços comerciais, quando integrados em empreendimentos de habitações a custos controlados. Revoga a Portaria n.º 302/88, de 12 de Maio

1997-06-06 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 130/1997, Série I-A de 1997-06-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 142/97

Cria a sociedade JAE - Construção, S. A. - sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

1997-06-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 130/1997, Série I-B de 1997-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 372/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão Empresarial e regulamenta o respectivo curso