Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-06-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 133/1997, Série I-B de 1997-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 376/97

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada

1997-06-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 133/1997, Série I-A de 1997-06-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147/97

Estabelece o ordenamento jurídico do desenvolvimento e expansão da rede nacional de educação pré-escolar e define o respectivo sistema de organização e financiamento

1997-06-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 133/1997, Série I-B de 1997-06-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/97

Ratifica a alteração às plantas do Plano Director Municipal de Vila Viçosa

1997-06-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 133/1997, Série I-A de 1997-06-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 146/97

Aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e rotulagem dos produtos veterinários homeopáticos, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 92/74/CEE

1997-06-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 133/1997, Série I-A de 1997-06-11 1.ª Série

Aviso n.º 172/97

Torna público ter o Quirguistão aderido, com efeitos a partir de 12 de Março de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979, e que a Dinamarca formulou, em 12 de Fevereiro de 1997, as objecções que se incluem às reservas feitas pelas Maldivas, Koweit, Malásia, Lesoto e...

1997-06-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 133/1997, Série I-B de 1997-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 378/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Turismo ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes

1997-06-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 133/1997, Série I-B de 1997-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 377/97

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada (Vila Nova de Famalicão)

1997-06-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 133/1997, Série I-B de 1997-06-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ferreira do Alentejo

1997-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 133/1997, Série I-A de 1997-06-11 1.ª Série

Lei n.º 18/97

Autoriza o Governo a transferir para os municípios competências relativas à actividade de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros e a criar regras específicas sobre o acesso à profissão de motorista de táxis. Revoga o Decreto-Lei n.º 319/95, de 28 de Novembro

1997-06-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 132/1997, Série I-B de 1997-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 375/97

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciência Política ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão

1997-06-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 132/1997, Série I-B de 1997-06-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/97

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/94, de 6 de Maio, e o estabelecimento de medidas preventivas para a respectiva área

1997-06-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 132/1997, Série I-B de 1997-06-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/97

Procede à constituição de um grupo de missão, junto do Ministério da Educação, incumbido da apresentação de propostas relativas à aquisição de qualificações para a docência da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e respectivo sistema de acreditação

1997-06-09 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 132/1997, Série I-B de 1997-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 373/97

Actualiza em 2,3%, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997, os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações e juntas autónomas dos portos. Revoga vários números da Portaria n.º 1238/95, de 12 de Outubro

1997-06-09 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 132/1997, Série I-B de 1997-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 374/97

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 20 anos do poder local democrático

1997-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 132/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 375-A/97

Determina que o peso mínimo para a captura do polvo (Octopus vulgaris) em águas portuguesas, a que se refere a Portaria n.º 281-C/97 , de 30 de Abril, seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998