Portaria n.º 376/97
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada
Legislação
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada
Estabelece o ordenamento jurídico do desenvolvimento e expansão da rede nacional de educação pré-escolar e define o respectivo sistema de organização e financiamento
Ratifica a alteração às plantas do Plano Director Municipal de Vila Viçosa
Aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e rotulagem dos produtos veterinários homeopáticos, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 92/74/CEE
Torna público ter o Quirguistão aderido, com efeitos a partir de 12 de Março de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979, e que a Dinamarca formulou, em 12 de Fevereiro de 1997, as objecções que se incluem às reservas feitas pelas Maldivas, Koweit, Malásia, Lesoto e...
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Turismo ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada (Vila Nova de Famalicão)
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ferreira do Alentejo
Autoriza o Governo a transferir para os municípios competências relativas à actividade de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros e a criar regras específicas sobre o acesso à profissão de motorista de táxis. Revoga o Decreto-Lei n.º 319/95, de 28 de Novembro
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciência Política ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/94, de 6 de Maio, e o estabelecimento de medidas preventivas para a respectiva área
Procede à constituição de um grupo de missão, junto do Ministério da Educação, incumbido da apresentação de propostas relativas à aquisição de qualificações para a docência da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e respectivo sistema de acreditação
Actualiza em 2,3%, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997, os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações e juntas autónomas dos portos. Revoga vários números da Portaria n.º 1238/95, de 12 de Outubro
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 20 anos do poder local democrático
Determina que o peso mínimo para a captura do polvo (Octopus vulgaris) em águas portuguesas, a que se refere a Portaria n.º 281-C/97 , de 30 de Abril, seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998