Decreto do Presidente da República n.º 38/97
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite do cargo de embaixador de Portugal em Seul
Legislação
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite do cargo de embaixador de Portugal em Seul
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio
Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas a incorporar no Exército, no ano de 1997, até ao limite máximo de seis meses
Altera os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 40/94, de 11 de Fevereiro (competência e composição do conselho técnico da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado)
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/53/CEE , do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes
Torna público ter a França formulado as objecções que se incluem às reservas feitas pelo Líbano aquando da adesão deste Estado à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Torna público ter a Suécia formulado as objecções que se incluem às reservas feitas pelo Líbano aquando da adesão deste Estado à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Viagem do Presidente da República a Espanha
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Assistentes de Direcção ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes
Fixa o valor da taxa de promoção bem como o modelo de aposição dos selos a que devem obedecer os produtos vínicos
Regulamenta as condições a que deve obedecer o reconhecimento das entidades certificadoras dos vinhos de mesa regionais
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Administração e Gestão
Actualiza os vencimentos base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Santa Marta de Penaguião
Revê o regime de financiamento à promoção cooperativa a custos controlados para venda em regime de propriedade individual