Decreto-Lei n.º 150/97
Altera o Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro (Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e Estatuto dos Funcionários de Justiça)
Legislação
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Altera o Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro (Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e Estatuto dos Funcionários de Justiça)
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusivos aos «850 Anos da Conquista de Lisboa e Santarém aos Mouros»
Altera a Portaria n.º 795/89, de 9 de Setembro (autoriza o Instituto Politécnico de Santarém a conferir, através da sua Escola Superior de Educação, os diplomas de estudos superiores especializados em Apoio Educativo a Populações Especiais, em Comunicação Educacional Multimédia e em Estudos Africanos e Ensino da Língua...
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Interpretação e Tradução Simultânea ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes
Estabelece o regime especial do exame de condução a realizar por indivíduos cujas cartas de condução caducaram ou foram judicialmente cassadas
Insere a Acção E no âmbito da medida n.º 4.6 «Missões de de produtividade e projectos de demonstração»
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1995
Ratifica a Convenção sobre a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1995
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino Precoce de Línguas Estrangeiras e regulamenta o respectivo curso
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado na Universidade Lusíada, no Porto
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Resende
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Tradutores-Intérpretes ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes
Torna público ter a Holanda formulado as objecções que se incluem às reservas feitas pelo Líbano aquando da adesão deste Estado à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Torna público ter o Reino Unido formulado as objecções que se incluem às reservas feitas pelo Líbano aquando da adesão deste Estado à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando José Rodrigues Ramos Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Seul