Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-06-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 142/1997, Série I-B de 1997-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 413/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Marketing no Instituto Superior Politécnico Portucalense (Penafiel) em Penafiel

1997-06-21 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 141/1997, Série I-A de 1997-06-21 1.ª Série

Acórdão n.º 14/97

O artigo 9.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 260/77, de 21 de Junho, tem carácter imperativo, ficando ferida de nulidade qualquer outra forma de pagamento da cortiça adquirida

1997-06-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1997, Série I-A de 1997-06-20 1.ª Série

Aviso n.º 180/97

Torna público ter a Suíça ratificado a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979

1997-06-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 140/1997, Série I-A de 1997-06-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 153/97

Extingue a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Castelo Branco, criando, em sua substituição, as Escolas Superiores de Tecnologia de Castelo Branco e de Gestão de Idanha-a-Nova

1997-06-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1997, Série I-A de 1997-06-20 1.ª Série

Aviso n.º 181/97

Torna público ter a Roménia retirado parcialmente, em 2 de Abril de 1997, a reserva que tinha feito aquando da ratificação da Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres, de 1953

1997-06-20 Assembleia da República Diário da República n.º 140/1997, Série I-A de 1997-06-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 42/97

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e o respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 10 de Maio de 1995

1997-06-20 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 140/1997, Série I-A de 1997-06-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 154/97

Regulamenta o Conselho Nacional do Consumo, criado pelo artigo 22.º da Lei n.º 24/96 , de 31 de Julho

1997-06-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1997, Série I-A de 1997-06-20 1.ª Série

Aviso n.º 179/97

Torna público ter o Qatar aderido, com efeitos a partir de 2 de Abril de 1997, à Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplomáticos, de 1973

1997-06-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1997, Série I-A de 1997-06-20 1.ª Série

Aviso n.º 182/97

Torna público ter a Roménia ratificado a sua decisão de retirar a reserva feita à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979

1997-06-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1997, Série I-A de 1997-06-20 1.ª Série

Aviso n.º 178/97

Torna público ter, por nota de 18 de Fevereiro de 1997 e agindo na sua qualidade de depositário da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo da Eritreia depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção

1997-06-20 Presidência da República Diário da República n.º 140/1997, Série I-A de 1997-06-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 42/97

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 10 de Maio de 1995

1997-06-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1997, Série I-A de 1997-06-20 1.ª Série

Aviso n.º 177/97

Torna público ter, por nota de 18 de Fevereiro de 1997 e agindo na qualidade de depositário da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado terem os Governos de Myanmar e da Eritreia depositado os seus instrumentos de adesão à...

1997-06-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1997, Série I-A de 1997-06-20 1.ª Série

Aviso n.º 183/97

Torna público ter, por nota de 28 de Fevereiro de 1997 e agindo na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo da Mauritânia depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 30 de...

1997-06-19 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 139/1997, Série I-B de 1997-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 404/97

Cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga e aprova o respectivo plano de estudos

1997-06-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 139/1997, Série I-B de 1997-06-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/97

Ratifica o Plano Director Municipal de Cascais