Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-06-25 Ministérios da Economia, da Saúde e do Ambiente Diário da República n.º 144/1997, Série I-B de 1997-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 423/97

Estabelece normas de descarga de águas residuais especificamente aplicáveis às unidades industriais do sector têxtil, excluindo o subsector dos lanifícios

1997-06-25 Presidência da República Diário da República n.º 144/1997, Série I-A de 1997-06-25 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11/97

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 16-J/97, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 94, de 22 de Abril de 1997

1997-06-25 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 144/1997, Série I-B de 1997-06-25 1.ª Série

Decreto n.º 31/97

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona de Carnide-Luz, freguesia de Carnide, no município de Lisboa

1997-06-25 Ministério da Cultura Diário da República n.º 144/1997, Série I-A de 1997-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 160/97

Aprova a orgânica do Centro Português de Fotografia, do Ministério da Cultura

1997-06-25 Presidência da República Diário da República n.º 144/1997, Série I-A de 1997-06-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 44/97

Exonera, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos do cargo de Representante Militar no Comité Militar da OTAN, em Bruxelas

1997-06-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 144/1997, Série I-B de 1997-06-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/97

Define a estratégia de gestão dos resíduos industriais

1997-06-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 144/1997, Série I-B de 1997-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 422/97

Regulamenta o modo de início do exercício efectivo de funções dos membros eleitos do Conselho das Comunidades Portuguesas e da convocação da primeira reunião do plenário do mesmo Conselho

1997-06-25 Presidência da República Diário da República n.º 144/1997, Série I-A de 1997-06-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 43/97

Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o vice-almirante Artur Junqueiro Sarmento para o cargo de Representante Militar no Comité Militar da OTAN, em Bruxelas

1997-06-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 143/1997, Série I-A de 1997-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 157/97

Altera o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril, que aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência

1997-06-24 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 143/1997, Série I-A de 1997-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 155/97

Altera o Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território)

1997-06-24 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 143/1997, Série I-A de 1997-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 156/97

Estabelece medidas especiais no âmbito do Decreto-Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio, e dos programas de habitação a custos controlados destinados ao arrendamento para alteração aos planos municipais de ordenamento do território e alvarás de loteamento urbano

1997-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 143/1997, Série I-A de 1997-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 158/97

Aprova as condições higiénicas e técnicas a observar na distribuição e venda de carnes e seus produtos. Revoga os regulamentos aprovados pelas alíneas a), b), d) e e) do Decreto-Lei n.º 261/84 , de 31 de Julho

1997-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 143/1997, Série I-A de 1997-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 159/97

Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 170/92 , de 8 de Agosto, relativo aos princípios e regras gerais a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final

1997-06-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 143/1997, Série I-B de 1997-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 420/97

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal

1997-06-24 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 143/1997, Série I-B de 1997-06-24 1.ª Série

Decreto n.º 30/97

Altera a planta anexa ao Decreto n.º 14/92, de 6 de Março, que declarou a zona da Madragoa área crítica de recuperação e reconversão urbanística