Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-06-30 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 148/1997, Série I-B de 1997-06-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/97/M

Sujeita a medidas preventivas as áreas afectas ao pólo científico e tecnológico

1997-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1997, 6º Suplemento, Série I-B de 1997-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-J/97

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 6/97, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que altera o Decreto Regulamentar n.º 17/94, de 16 de Julho, que regulamenta o regime de segurança social dos trabalhadores independentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1997

1997-06-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 148/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 428-A/97

Estabelece que na época venatória de 1997-1998 não se aplique o disposto nos n.os 1.º, n.º 1, e 7.º, n.º 1, da Portaria n.º 219-A/91, de 18 de Março

1997-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1997, 6º Suplemento, Série I-B de 1997-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-I/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 300/97, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Elvas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 7 de Maio de 1997

1997-06-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 148/1997, Série I-B de 1997-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 427/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Agro-Alimentar ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém

1997-06-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 148/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 428-F/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 575-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

1997-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1997, 6º Suplemento, Série I-B de 1997-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-G/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 394/97 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece normas relativas à captura de bivalves na zona ocidental sul, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1997

1997-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1997, 5º Suplemento, Série I-A de 1997-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-B/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 165/97 , do Ministério da Cultura, que aprova o estatuto da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, do Ministério da Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 1997

1997-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1997, 6º Suplemento, Série I-B de 1997-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-E/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 365/97, de 2 de Junho (altera a Portaria n.º 1075/91, de 23 de Outubro), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1997

1997-06-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 148/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 428-D/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das Fontainhas pelo prazo máximo de 180 dias

1997-06-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 148/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 428-G/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 600-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

1997-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1997, Série I-B de 1997-06-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/97

Cria a Comissão para as Comemorações dos 500 Anos das Misericórdias

1997-06-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 147/1997, Série I-A de 1997-06-28 1.ª Série

Aviso n.º 184/97

Torna público ter, por nota de 2 de Abril de 1997 e nos termos do artigo 31.º, alínea e), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado ter, nos termos do artigo 2...

1997-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 147/1997, Série I-A de 1997-06-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 44/97

Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os Seus Estados Partes, por outro, a respectiva acta de assinatura e declarações, assinado em Madrid em 15 de Dezembro de 1995

1997-06-28 Presidência da República Diário da República n.º 147/1997, Série I-A de 1997-06-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 46/97

Ratifica o Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os Seus Estados Partes, por outro, a respectiva acta de assinatura e declarações, assinado em Madrid em 15 de Dezembro de 1995