Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-06-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 147/1997, Série I-A de 1997-06-28 1.ª Série

Aviso n.º 188/97

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Serra Leoa depositado, em 17 de Março de 1997, o instrumento de adesão ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1891

1997-06-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 147/1997, Série I-A de 1997-06-28 1.ª Série

Aviso n.º 186/97

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Serra Leoa depositado, em 17 de Março de 1997, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington em 19 de Junho de 1970

1997-06-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 147/1997, Série I-A de 1997-06-28 1.ª Série

Aviso n.º 185/97

Torna público ter, por nota de 18 de Março de 1997 e nos termos do artigo 31.º, alínea e), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, em 15 de Novembro de 1965, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países...

1997-06-28 Ministério da Cultura Diário da República n.º 147/1997, Série I-A de 1997-06-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 165/97

Aprova o estatuto da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, do Ministério da Cultura

1997-06-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 147/1997, Série I-A de 1997-06-28 1.ª Série

Aviso n.º 189/97

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Papuásia-Nova Guiné depositado, em 10 de Abril de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967

1997-06-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 147/1997, Série I-A de 1997-06-28 1.ª Série

Aviso n.º 187/97

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Serra Leoa depositado, em 17 de Março de 1997, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada...

1997-06-27 Ministério da Cultura Diário da República n.º 146/1997, Série I-A de 1997-06-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 164/97

Estabelece normas relativas ao património cultural subaquático

1997-06-27 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 146/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-06-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 164-A/97

Regulamenta o processo da constituição e a forma de organização e de funcionamento das comissões locais de acompanhamento do rendimento mínimo garantido

1997-06-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/1997, Série I-A de 1997-06-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 163/97

Estabelece as normas relativas ao registo, autorização para o exercício de actividade, classificação e titulação das explorações suinícolas e implantação e funcionamento dos entrepostos comerciais de suínos

1997-06-27 Assembleia da República Diário da República n.º 146/1997, Série I-A de 1997-06-27 1.ª Série

Lei n.º 22/97

Altera o regime de uso e porte de arma

1997-06-27 Assembleia da República Diário da República n.º 146/1997, Série I-A de 1997-06-27 1.ª Série

Lei n.º 21/97

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 37-A/97, de 31 de Janeiro (aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social, a prestar através do Instituto da Comunicação Social)

1997-06-27 Ministério da Economia Diário da República n.º 146/1997, Série I-A de 1997-06-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 162/97

Altera o Decreto-Lei n.º 184/94 , de 1 de Julho (cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio - PROCOM)

1997-06-26 Presidência da República Diário da República n.º 145/1997, Série I-A de 1997-06-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 45/97

Ratifica a Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência Ibero-Americana, assinada na V Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, em São Carlos de Bariloche, Argentina, em 15 de Outubro de 1995

1997-06-26 Assembleia da República Diário da República n.º 145/1997, Série I-A de 1997-06-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 43/97

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência Ibero-Americana, assinada na V Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, em São Carlos de Bariloche, Argentina, em 15 de Outubro de 1995

1997-06-26 Ministério da Cultura Diário da República n.º 145/1997, Série I-A de 1997-06-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 161/97

Aprova a orgânica do Instituto Português de Museus (IPM), do Ministério da Cultura