Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1997, Série I-A de 1997-07-02 1.ª Série

Lei n.º 23/97

Atribuições e competências das freguesias

1997-07-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/1997, Série I-B de 1997-07-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Castelo de Branco

1997-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1997, Série I-A de 1997-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 195/97

Torna público ter o Governo da República da Letónia depositado, em 11 de Fevereiro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES)

1997-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1997, Série I-A de 1997-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 192/97

Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado, em 20 de Março de 1997, o instrumento de suspensão da reserva formulada em 8 de Janeiro de 1990 contra a transferência do elefante africano Loxodonta do anexo II ao anexo I da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de...

1997-07-01 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 434/97

Altera a Portaria n.º 197/95, de 17 de Março (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos)

1997-07-01 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 435/97

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Cuidados Paliativos e aprova o respectivo plano de estudos

1997-07-01 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 436/97

Altera a Portaria n.º 355/95, de 24 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde do Idoso e Geriátrica)

1997-07-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 431/97

Altera a Portaria n.º 1021/95, de 21 de Agosto (institui uma indemnização compensatória nas regiões agrícolas desfavorecidas definidas na Directiva n.º 75/268/CEE, do Conselho, de 28 de Abril, que tenham sido afectadas pela seca)

1997-07-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 432/97

Altera a Portaria n.º 422/96, de 28 de Agosto (autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Comunicação e Novas Tecnologias no Ensino na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, a partir do ano lectivo de 1996-1997)

1997-07-01 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 433/97

Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil

1997-07-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/97

Altera os artigos 20.º, 22.º, 24.º, 41.º e 43.º do Regulamento do Plano Director Municipal da Sertã, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/94, de 10 de Novembro

1997-07-01 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 430/97

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Revoga a Portaria n.º 90/96, de 25 de Março

1997-07-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/97

Altera os artigos 4.º, 23.º, 26.º a 29.º, 31.º a 34.º e 44.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Tomar, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/94, de 8 de Outubro

1997-07-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/97

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro da Carapinheira - bloco 13

1997-07-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/97

Autoriza a prorrogação do aval do Estado concedido pelo Despacho n.º 227/96-XIII, de 30 de Maio, ao empréstimo, no montante de 3,5 milhões de contos, contraído pela LISNAVE junto do Banco Totta & Açores, S. A.