Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/97
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Castelo de Branco
Aviso n.º 195/97
Torna público ter o Governo da República da Letónia depositado, em 11 de Fevereiro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES)
Aviso n.º 192/97
Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado, em 20 de Março de 1997, o instrumento de suspensão da reserva formulada em 8 de Janeiro de 1990 contra a transferência do elefante africano Loxodonta do anexo II ao anexo I da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de...
Portaria n.º 434/97
Altera a Portaria n.º 197/95, de 17 de Março (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos)
Portaria n.º 435/97
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Cuidados Paliativos e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 436/97
Altera a Portaria n.º 355/95, de 24 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde do Idoso e Geriátrica)
Portaria n.º 431/97
Altera a Portaria n.º 1021/95, de 21 de Agosto (institui uma indemnização compensatória nas regiões agrícolas desfavorecidas definidas na Directiva n.º 75/268/CEE, do Conselho, de 28 de Abril, que tenham sido afectadas pela seca)
Portaria n.º 432/97
Altera a Portaria n.º 422/96, de 28 de Agosto (autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Comunicação e Novas Tecnologias no Ensino na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, a partir do ano lectivo de 1996-1997)
Portaria n.º 433/97
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/97
Altera os artigos 20.º, 22.º, 24.º, 41.º e 43.º do Regulamento do Plano Director Municipal da Sertã, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/94, de 10 de Novembro
Portaria n.º 430/97
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Revoga a Portaria n.º 90/96, de 25 de Março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/97
Altera os artigos 4.º, 23.º, 26.º a 29.º, 31.º a 34.º e 44.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Tomar, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/94, de 8 de Outubro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/97
Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro da Carapinheira - bloco 13
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/97
Autoriza a prorrogação do aval do Estado concedido pelo Despacho n.º 227/96-XIII, de 30 de Maio, ao empréstimo, no montante de 3,5 milhões de contos, contraído pela LISNAVE junto do Banco Totta & Açores, S. A.