Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/97
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Soure
Legislação
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Soure
Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1997-1998 nos cursos de bacharelato da Escola Náutica Infante D. Henrique
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1997
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte da Barca
Altera as plantas e o artigo 32.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Évora, ratificado pela Portaria n.º 5/85, de 2 de Janeiro, e alterado pelo despacho do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de 14 de Setembro de 1992
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José na parte respeitante à carreira de técnico superior de saúde, áreas funcionais de farmácia e de laboratório
Torna público ter o Governo da República da Guiné Equatorial depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março, revista em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada a 28 de Setembro de 1979
Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Reino da Suazilândia depositado, em 26 de Fevereiro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), concluída em Washington a 3 de Março de 1973, tal...
Torna público ter Portugal assinado, em 29 de Abril de 1997, o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Intervenientes em Processos no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Torna público ter o Governo da República da Guiné Equatorial depositado o instrumento de adesão à Convenção Que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967
Ratifica o Plano de Pormenor de Sampaio, no município de Vouzela
Altera a Portaria n.º 895/92, de 16 de Setembro (autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através das suas Escolas Superiores de Educação e de Estudos Industriais e de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Tecnologia da Comunicação Audiovisual e regulamenta o respectivo curso)
Torna público ter Portugal assinado, em 29 de Abril de 1997, o 6.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo em 5 de Março de 1996
Classifica como monumento nacional os Sítios Arqueológicos no Vale do Rio Côa
Aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água