Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/1997, Série I-B de 1997-07-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Soure

1997-07-03 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação Diário da República n.º 151/1997, Série I-B de 1997-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 440/97

Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1997-1998 nos cursos de bacharelato da Escola Náutica Infante D. Henrique

1997-07-03 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 151/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-07-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9-A/97/A

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1997

1997-07-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/1997, Série I-B de 1997-07-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte da Barca

1997-07-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/1997, Série I-B de 1997-07-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/97

Altera as plantas e o artigo 32.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Évora, ratificado pela Portaria n.º 5/85, de 2 de Janeiro, e alterado pelo despacho do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de 14 de Setembro de 1992

1997-07-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 151/1997, Série I-B de 1997-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 438/97

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José na parte respeitante à carreira de técnico superior de saúde, áreas funcionais de farmácia e de laboratório

1997-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1997, Série I-A de 1997-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 194/97

Torna público ter o Governo da República da Guiné Equatorial depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março, revista em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada a 28 de Setembro de 1979

1997-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1997, Série I-A de 1997-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 193/97

Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Reino da Suazilândia depositado, em 26 de Fevereiro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), concluída em Washington a 3 de Março de 1973, tal...

1997-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1997, Série I-A de 1997-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 191/97

Torna público ter Portugal assinado, em 29 de Abril de 1997, o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Intervenientes em Processos no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

1997-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1997, Série I-A de 1997-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 196/97

Torna público ter o Governo da República da Guiné Equatorial depositado o instrumento de adesão à Convenção Que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967

1997-07-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/1997, Série I-B de 1997-07-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/97

Ratifica o Plano de Pormenor de Sampaio, no município de Vouzela

1997-07-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 150/1997, Série I-B de 1997-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 437/97

Altera a Portaria n.º 895/92, de 16 de Setembro (autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através das suas Escolas Superiores de Educação e de Estudos Industriais e de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Tecnologia da Comunicação Audiovisual e regulamenta o respectivo curso)

1997-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1997, Série I-A de 1997-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 190/97

Torna público ter Portugal assinado, em 29 de Abril de 1997, o 6.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo em 5 de Março de 1996

1997-07-02 Ministério da Cultura Diário da República n.º 150/1997, Série I-B de 1997-07-02 1.ª Série

Decreto n.º 32/97

Classifica como monumento nacional os Sítios Arqueológicos no Vale do Rio Côa

1997-07-02 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 150/1997, Série I-A de 1997-07-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 166/97

Aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água