Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 154/1997, Série I-B de 1997-07-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penacova

1997-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 153/1997, Série I-A de 1997-07-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 170/97

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Camões

1997-07-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 152/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 443-A/97

Altera o Regulamento de Exploração do Serviço de Telecomunicações Complementar - Serviço Móvel Terrestre, aprovado em anexo à Portaria n.º 240/91, de 23 de Março

1997-07-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 152/1997, Série I-B de 1997-07-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Terras de Bouro

1997-07-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 152/1997, Série I-B de 1997-07-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 33/97

Estabelece os estudos e acções que serão objecto de participação financeira dos transportes colectivos de passageiros nas áreas metropolitanas

1997-07-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 152/1997, Série I-B de 1997-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 442/97

Regulamenta o curso de estudos superiores especializados em Teatro e Educação ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa. Revoga a Portaria n.º 907/93, de 20 de Setembro

1997-07-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 152/1997, Série I-B de 1997-07-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/97

Altera os n.os 2.º, 5.º, 12.º, 15.º e 28.º do Regulamento de Execução do Programa de Apoio à Modernização do Comércio, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/96 , de 3 de Abril

1997-07-04 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 152/1997, Série I-B de 1997-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 443/97

Altera a Portaria n.º 364/95, de 26 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos)

1997-07-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 152/1997, Série I-B de 1997-07-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 34/97

Estabelece normas relativas às comparticipações financeiras que visam melhorar a oferta de transportes públicos urbanos e suburbanos em modo ferroviário nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Revoga o Despacho Normativo n.º 115/93, de 20 de Maio

1997-07-04 Ministério da Economia Diário da República n.º 152/1997, Série I-A de 1997-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 169/97

Aprova o regime jurídico do turismo no espaço rural

1997-07-04 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 152/1997, Série I-A de 1997-07-04 1.ª Série

Acórdão n.º 15/97

Terceiros, para efeitos de registo predial, são todos os que, tendo obtido registo de um direito sobre determinado prédio, veriam esse direito ser arredado por qualquer facto jurídico anterior não registado ou registado posteriormente

1997-07-04 Ministério da Economia Diário da República n.º 152/1997, Série I-A de 1997-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 168/97

Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas

1997-07-04 Ministério da Economia Diário da República n.º 152/1997, Série I-A de 1997-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/97

Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos turísticos

1997-07-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 151/1997, Série I-B de 1997-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 439/97

Altera o quadro de pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra na área funcional de pneumologia

1997-07-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/1997, Série I-B de 1997-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 441/97

Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo)