Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/97
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penacova
Legislação
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penacova
Altera o Regulamento de Exploração do Serviço de Telecomunicações Complementar - Serviço Móvel Terrestre, aprovado em anexo à Portaria n.º 240/91, de 23 de Março
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Terras de Bouro
Estabelece os estudos e acções que serão objecto de participação financeira dos transportes colectivos de passageiros nas áreas metropolitanas
Regulamenta o curso de estudos superiores especializados em Teatro e Educação ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa. Revoga a Portaria n.º 907/93, de 20 de Setembro
Altera os n.os 2.º, 5.º, 12.º, 15.º e 28.º do Regulamento de Execução do Programa de Apoio à Modernização do Comércio, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/96 , de 3 de Abril
Altera a Portaria n.º 364/95, de 26 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos)
Estabelece normas relativas às comparticipações financeiras que visam melhorar a oferta de transportes públicos urbanos e suburbanos em modo ferroviário nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Revoga o Despacho Normativo n.º 115/93, de 20 de Maio
Terceiros, para efeitos de registo predial, são todos os que, tendo obtido registo de um direito sobre determinado prédio, veriam esse direito ser arredado por qualquer facto jurídico anterior não registado ou registado posteriormente
Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas
Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos turísticos
Altera o quadro de pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra na área funcional de pneumologia
Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo)